INTERIOR DO CEARÁ

As barreiras para se fazer Justiça

28 de agosto de 2017 Visualizada 221 vez(es).

O POVO acompanhou um dia no cotidiano da juíza titular da 1ª vara da comarca de Cascavel, Leopoldina de Andrade Fernandes. Em meio a dificuldades, a magistrada segue definindo destinos

“A gente trabalha muito”, resume a juíza titular da 1ª vara da comarca de Cascavel, Leopoldina de Andrade Fernandes. Há um mês lotada no município, a rotina da jovem magistrada de apenas 34 anos é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18 horas, quando em um dia normal – faz questão de ressaltar. Foi em um desses expedientes, na última quinta-feira, 24, que O POVO acompanhou o dia de trabalho de quem tem o ofício de decidir diariamente sobre o destino do outro, nos mais variados aspectos e situações.

Chegando ao Fórum Desembargador Carlos Facundo às 8h50min daquele dia, a equipe de reportagem – constituída também pelo repórter fotográfico Fábio Lima e o motorista Davys Fernandes -, quase perdeu a primeira audiência, agendada para iniciar às 8h30min, e que acabou sendo atrasada por questões formais.

O atraso da equipe se deu pela dificuldade de identificação do prédio da Prefeitura que é cedido ao Tribunal de Justiça do Ceará. Além de não haver numeração visível, o imóvel não é identificado com o nome oficial do fórum – o que dificultou a localização.

A pintura vencida da fachada da sede e o reboco das paredes por cair se repetem nas dependências das salas onde são instaladas as duas únicas varas da comarca. Na sala de trabalho da juíza, a reforma iniciada ainda aguarda acabamento. Parte da pintura do teto começou a ceder e o reparo da parede que segura a janela ficou por finalizar.

“As condições físicas são péssimas”, relata a juíza que está há quatro anos no posto. Passando pelas cidades de Ibicuitinga e Itaitinga antes da transferência, ela conta que as condições não são muito diferentes no restante do Estado.

A primeira audiência iniciou às 9h26min. Era uma adoção. Na sequência, a magistrada precisou definir o futuro dos bens de um casal que estava em processo de separação. Paciente, precisou decidir, no mesmo dia, os próximos passos de uma disputa entre a Prefeitura de Cascavel e um empresário português sobre a posse de um terreno. Naquele dia foram oito audiências e muitos copos d’água levados à juíza por uma servidora para evitar problemas vocais.

O desgaste da voz, diz Leopoldina, não é o principal problema do ofício. Ela não fornece vias em papel às partes para economizar resmas e tintas. “Não estamos fornecendo cópias. Os senhores podem fazer uma foto com o celular?”, perguntava em cada audiência. Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB-CE, que fazia a defesa de uma das partes de um processo, pediu que houvesse o registro formal da deficiência. “Quero ajudar você”, disse ele, prometendo que vai levar a situação à OAB.

A magistrada relembra que já precisou comprar papel do próprio bolso para manter as audiências. “Eu faço o racionamento aqui para economizar. Nem tudo são flores”, lamenta a juíza que se queixa, ainda, de trabalhar em casa lendo os processos e de dar plantão nos finais de semana sem remuneração.

Uma das audiências precisou ser remarcada porque o único Oficial de Justiça da vara não entregou a notificação para uma das partes a tempo. A juíza explicou que a demanda é grande para apenas um servidor.

Atuando nas áreas dos crimes contra a vida, infância e juventude, a magistrada retrata situação de insegurança na atuação diária.

“Chegamos a fazer audiências com presos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e da FDN (Família do Norte)”, disse, relembrando os tempos em que respondia pela comarca de Itaitinga. O principal receio eram resgates de internos pelas facções criminosas no fórum que pouco tinha segurança adequada para a situação.

Em Cascavel, apenas um policial acompanha a comarca inteira. A titular da 1ª vara garante que o número é insuficiente. “Mas há locais piores. Eu já trabalhei em cima de um banco”, lembra. No corre-corre, a magistrada almoça na sala de trabalho com uma marmita preparada em casa. A estratégia, segundo ela, é para acelerar a análise de mais de 3 mil processos da vara em que atua.

Saiba mais
Leopoldina de Andrade Fernandes é natural de Apodi, no Rio Grande do Norte, e não tem família residindo no Ceará. Filha de juíza, prestou concurso e assumiu o posto de magistrada em 2013. Sem escolta policial no retorno para casa, a magistrada mora em Cascavel porque o posto exige que ela more na mesma cidade da comarca em que atua.

A 1ª vara é constituída de 11 servidores, sendo sete cedidos pela Prefeitura Municipal. A quantidade seria razoável, segundo a juíza, se todos tivessem formação adequada para os cargos. A juíza considera a reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará um ponto positivo porque algumas comarcas ganharão varas que podem acelerar a análise dos processos.

Veja entrevista com a juíza Leopoldina de Andrade:

Fonte: O Povo

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