NOTA PÚBLICA

ACM esclarece que promoção motivou deslocamento da juíza de Itarema para Quixeramobim

26 de julho de 2017 Visualizada 124 vez(es).

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público esclarecer que a juíza Kathleen Nicola Kilian mudou de unidade judiciária, de Itarema para Quixeramobim, na segunda-feira, 24 de julho, porque foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A seleção para a promoção ocorria desde o começo do ano e a magistrada foi aprovada, pelo critério de merecimento, a subir um degrau na carreira, passando das comarcas de entrância inicial para as de entrância intermediária.

Assim, o deslocamento da juíza tem causa técnica, sem interferência de qualquer outra natureza. A ACM enfatiza o princípio da independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo este último o único responsável pela movimentação de seus integrantes. A entidade ressalta, ainda, que, conforme a Constituição Federal (artigo 95, inciso II), nenhum juiz pode ser transferido indiscriminadamente, preservando a independência do magistrado e a entrega da justiça à população; o contrário sempre será rechaçado.

Fortaleza, 26 de julho de 2017

Ricardo Alexandre da Silva Costa
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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