NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

14 de junho de 2017 Visualizada 6 vez(es).

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), em nome da grande maioria dos juízes, notadamente honrados, e da inviolabilidade do serviço de justiça devotado diariamente a todo cidadão, defende que todas as notícias de possíveis desvios de conduta sejam apuradas com o necessário rigor e celeridade, de modo a preservar a credibilidade, a imagem e o bom nome do Judiciário.

Concomitantemente, sustenta que sejam assegurados aos investigados as garantias constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, evitando qualquer julgamento ou juízo de valor antecipado.

Esclarece à sociedade que, no âmbito criminal, a condenação de um juiz pode ensejar a perda do cargo, além das sanções penais aplicáveis a qualquer cidadão, sejam privativas de liberdade, restritiva de direito ou multa.

Por fim, a ACM ressalta que as ações realizadas na data de ontem (13/6), na Comarca de Fortaleza, determinadas nos autos de inquérito em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), decorrente de desdobramento da Operação “Expresso 150”, demonstram que o Poder Judiciário está empenhado em exercer seu papel de zelar pela averiguação de suspeitas que recaem sobre magistrados e outros profissionais do sistema de justiça.

Fortaleza, 14 de junho de 2017
Diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
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