INFORMAÇÃO

Associados à ACM esclareceram dúvidas sobre a reforma da previdência com especialista

7 de abril de 2017 Visualizada 67 vez(es).

A aula foi realizada na manhã de sexta-feira, 7 de abril, na ESMEC

As principais alterações introduzidas pela proposta de reforma da previdência (PEC 278/2016) e as perspectivas de alteração dessa PEC foram o eixo da aula que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) propiciou aos juízes na manhã de sexta-feira, 7 de abril, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

A atividade foi considerada bastante válida pela juíza Valéria Barroso. “A aula foi muito interessante e esclarecedora. A nossa preocupação é que essa reforma está vindo de uma forma muito rápida e não está sendo debatida com a sociedade. São regras que podem prejudicar muito o trabalhador”, afirmou a magistrada.

Concordando com a colega, o juiz Luiz Augusto de Vasconcelos elogiou a ação. “Foi muito boa essa iniciativa, porque nós estávamos sem saber realmente como estava a situação e qual o impacto para a magistratura”.

A ocasião foi marcada por muita participação dos associados, esclarecendo dúvidas variadas com o professor que ministrou a aula, o especialista em direito previdenciário, José Leandro Monteiro de Macêdo.

Recuo do governo
Na opinião do especialista, o aspecto da reforma mais danoso aos magistrados deve ser atenuado com o anúncio de flexibilização das regras de transição feito pelo Governo Federal no dia anterior, 6. “O que poderia prejudicar mais os magistrados mais novos é a questão da regra transitória, que fixou limite de idade [para aposentadoria], de 50 anos para homem e 45 anos para a mulher, ou seja, quem tivesse idade inferior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) não teria direito a uma regra transitória nessa perspectiva de integralidade e paridade”, observou.

Confira a apresentação da aula do professor clicando aqui.

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br