A aula foi realizada na manhã de sexta-feira, 7 de abril, na ESMEC
As principais alterações introduzidas pela proposta de reforma da previdência (PEC 278/2016) e as perspectivas de alteração dessa PEC foram o eixo da aula que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) propiciou aos juízes na manhã de sexta-feira, 7 de abril, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
A atividade foi considerada bastante válida pela juíza Valéria Barroso. “A aula foi muito interessante e esclarecedora. A nossa preocupação é que essa reforma está vindo de uma forma muito rápida e não está sendo debatida com a sociedade. São regras que podem prejudicar muito o trabalhador”, afirmou a magistrada.
Concordando com a colega, o juiz Luiz Augusto de Vasconcelos elogiou a ação. “Foi muito boa essa iniciativa, porque nós estávamos sem saber realmente como estava a situação e qual o impacto para a magistratura”.
A ocasião foi marcada por muita participação dos associados, esclarecendo dúvidas variadas com o professor que ministrou a aula, o especialista em direito previdenciário, José Leandro Monteiro de Macêdo.
Recuo do governo
Na opinião do especialista, o aspecto da reforma mais danoso aos magistrados deve ser atenuado com o anúncio de flexibilização das regras de transição feito pelo Governo Federal no dia anterior, 6. “O que poderia prejudicar mais os magistrados mais novos é a questão da regra transitória, que fixou limite de idade [para aposentadoria], de 50 anos para homem e 45 anos para a mulher, ou seja, quem tivesse idade inferior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) não teria direito a uma regra transitória nessa perspectiva de integralidade e paridade”, observou.
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