Juízes promovem Ação Concentrada no IPPOO II e conduzem apenados à ressocialização

Atualizada às 12h15 de 29/03/2017. 

Oportunidade de nova vida a detentos em condições de retornar ao convívio social. É o cerne do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, que as Varas de Execução Penal de Fortaleza realizam de 28 a 30 de março, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. As atividades começaram na manhã da terça-feira, 28, com a presença da Associação Cearense de Magistrados (ACM), representada pela diretora Joriza Pinheiro.

A firmeza de propósito do projeto foi enaltecida pela diretora da ACM. “Os colegas magistrados e os outros profissionais envolvidos nessa ação acreditam no ser humano, na capacidade de as pessoas se recuperarem de alguma falha e se ressocializarem”, disse. A diretora observou a relevância da integração em torno dessa iniciativa, que reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará (Sejus) e Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

É a terceira vez que o IPPOO II recebe o projeto, mas com objetivos diferentes, segundo o juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal, Cézar Belmino. “Essa ação tem por intuito dar cumprimento à súmula vinculante nº 56 do STF e selecionar apenados, em primeiro lugar, para o Projeto Aprendizes da Liberdade e, em segundo lugar, para o mercado de trabalho”.

O “Aprendizes…” possui cunho educacional, estabelecendo que, nos finais de semana, ao invés de ficarem recolhidos no presídio, os egressos do sistema penitenciário vão ao Centro Educacional de Jovens e Adultos participar de cursos. A meta é preencher as 98 vagas disponíveis do total de 200. São parceiros nessa iniciativa o Judiciário, VEPs, Sejus e Seduc.

Serão beneficiados com a saída do IPPOO II os apenados que preencherem critérios rigorosos: ter bom comportamento, estar próximo do cumprimento da pena ou próximo à progressão do regime semiaberto para o aberto (com ou sem monitoramento por tornozeleira eletrônica); além de terem sido previamente analisados por setores de inteligência e investigação. De acordo com Cézar Belmino, serão analisados os processos de 500 detentos e, desse montante, a previsão do magistrado é que em torno de 150 sejam beneficiados com saída antecipada, prisão domiciliar ou regime aberto.

O alcance social da iniciativa se contextualiza na situação atual do sistema prisional, “febril, muito frágil”, na opinião da juíza titular da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira. “Estamos tendo um olhar pelo apenado, mas um olhar maior ainda pela sociedade. Estamos tentando salvar, tirar pessoas [da penitenciária] para que elas continuem a cumprir suas penas de um modo diferente e que diminua a possibilidade de elas retornarem à criminalidade”, afirma a magistrada.

Aumento da celeridade da justiça é outra consequência positiva apontada pela juíza titular da Vara Única de Itaitinga, Leopoldina Fernandes, que espera a diminuição da quantidade de processos judiciais decorrentes de delitos cometidos dentro do presídio. “Havendo a reintegração social, nós diminuiremos o número de ações e, com isso, possibilitaremos um término mais rápido das ações penais”, avaliou.

Também presente, a titular da Sejus, Socorro França, destacou o cumprimento da legislação. “O sistema de justiça está aqui fazendo exatamente o que a Lei de Execução Penal diz; que não é só o encarceramento, é, sobretudo, também a inclusão”.

Súmula nº 56 do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 29/06/2016, a súmula vinculante nº 56, cujo teor determina a criação de vagas no regime semiaberto, beneficiando com a saída antecipada o apenado que está próximo do cumprimento da pena ou o apenado que está próximo da progressão para o regime aberto.

Cinco anos de projeto
O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” tem o objetivo de conceder ao apenado benefícios aos quais têm direito e que estão pendentes. É desenvolvido desde 2012 e já beneficiou mais de mil detentos de várias unidades prisionais do Ceará que tinham direito à progressão de regime (semiaberto para aberto); trabalho ou estudo externo; prisão domiciliar; e, agora, também a saída antecipada.