JUDICIÁRIO

ACM articula na Assembleia aprovação do projeto que inclui redistribuição de pessoal

9 de março de 2017 Visualizada 215 vez(es).

assembleia-legislativaNa manhã de quinta-feira, 9 de março, representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) fizeram contatos com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). As articulações tiveram o objetivo de viabilizar rápida aprovação do projeto de lei que trata da redistribuição de recursos e pessoal do 2º para o 1º grau da Justiça Estadual.

Representaram a ACM: o presidente, Ricardo Alexandre Costa; a diretora Joriza Pinheiro; e o ex-presidente, Antônio Araújo.

Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da ALCE. A matéria chegou à Assembleia no dia 2 de março, por meio de mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), após ser aprovada no Pleno da corte em 9 de fevereiro.

A proposta prevê a transferência do 2º grau para o 1º grau de, aproximadamente, 20% dos valores destinados à remuneração de servidores comissionados. Isso contempla a extinção de 81 cargos em comissão e a criação, sem majoração de despesas, de 398 vagas de assistentes de juízes de 1º grau.

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