VAI À ALCE

Apoiada pela ACM, redistribuição de recursos e de pessoal do 2º para o 1º grau é aprovada pelo TJCE

9 de Fevereiro de 2017 Visualizada 421 vez(es).
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O PL que altera a estrutura administrativa do TJCE foi aprovado por unanimidade na sessão do Pleno

O Projeto de Lei (PL) que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foi aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizada na quinta-feira, 9 de fevereiro. Precedendo a votação, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) foi à tribuna defender a reforma, em manifestação do presidente Ricardo Alexandre Costa, representando dezenas de juízes que acompanhavam no auditório. Na sequência, o PL segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).

A principal medida que integra a reforma administrativa -razão maior do posicionamento favorável da ACM- é a redistribuição de recursos do 2º para o 1º grau, determinada na Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O rearranjo torna mais igualitária entre as instâncias a relação entre recursos e demanda processual, equação há anos desfavorável ao 1º grau.

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Dezenas de juízes que acompanharam a votação

Direito de voz
Usando o direito de voz, o presidente da ACM assinalou que a proposta consegue aliar a técnica ao cumprimento da resolução do CNJ, sem desmontar o 2º grau e sem nenhum aumento ao orçamento do Tribunal.

Ricardo Alexandre celebrou o avanço, mas ponderou que ainda não se alcançou as condições estruturais para a excelência na entrega da justiça desejada pelos juízes e pela população. “Todos sabemos que não é o suficiente para os desafios que nós temos. Esse é o desafio: realizar completamente o princípio da eficiência, previsto na Constituição, fazendo mais e melhor, com menos recursos”, afirmou.

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O presidente da ACM, Ricardo Alexandre, falando na tribuna

Esse cenário fica mais evidente diante da avaliação da ACM feita a partir de dados do CNJ sobre a relação de recursos gastos com pessoal em cargos comissionados entre 2º e 1º graus no Ceará. O ideal é 90% no primeiro grau e 10% no segundo grau, mas atualmente o TJCE gasta 55% com o 1° grau e 45% com o 2° grau. Com a reforma administrativa, a previsão é que passe a ser 75% para o primeiro grau e 25% para o segundo grau.

Ao anunciar a aprovação da matéria, o presidente do TJCE, desembargador Glaydson Pontes, demonstrou compromisso com o 1º grau. “Confesso que era um sentimento meu, contudo jamais poderia fazer isso sozinho. Tudo o que tivemos que fazer foi decido em equipe, durante a transição. Estou feliz porque estamos fazendo desse jeito e somos nós os responsáveis”, disse.

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