Mais de 200 juízes e promotores de justiça protestam contra a corrupção

Mais de 200 juízes, desembargadores, promotores e procuradores de justiça do Estado do Ceará reuniram-se em ato “Contra a corrupção e a impunidade – pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público”. A mobilização ocorreu na quinta-feira, 1° de dezembro, no 1º salão do júri do Fórum Clóvis Beviláqua, organizada conjuntamente pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Associação Cearense do Ministério Público (ACM).

Inicialmente, os integrantes das duas categorias concentraram-se no átrio do fórum, chamando atenção dos jurisdicionados para a iminente situação de vulnerabilidade que não pode atingir a justiça brasileira. Em seguida, o numeroso grupo se reuniu para foto, postando-se atrás de faixa na qual contava a denominação da mobilização.

Já no 1° salão do júri, que ficou pequeno diante da quantidade de participantes, lideranças expuseram críticas às leis que o Congresso Nacional tenta aprovar, as quais representam pressão, intimidação, e amordaçamento de magistrados e integrantes do MP. Matérias que, se virarem lei, vão enfraquecer mecanismos de punição da corrupção, significando graves ameaças ao exercício das carreiras jurídicas, bem como à democracia e à cidadania.

Entre essas matérias estão o Projeto de Lei 4.850/2016 – 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal; Projeto de Lei do Senado 280/2016 – abuso de autoridade; Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 – teto dos gastos públicos; e a PEC 62/2015 – extingue a vinculação entre subsídios de magistrados e MP com os dos ministros do STF.

“Nossa demanda é crescente. Esses projetos punem a investigação, a denúncia e o julgar. Você já pensou, eu que recebo cerca de nove processos por dia, se a cada decisão minha eu receber uma representação criminal?”, observou a 1ª secretária da ACM, juíza Ana Cleyde Souza.

“Foram incluídas emendas em retaliação direta à operação lava-jato, sobretudo contra a magistratura e o Ministério Público brasileiro. Compomos instituições fundamentais para a defesa dos direitos da sociedade. Então, são projetos de leis que prevêem cerceamento de uma minoria, mas que afetam diretamente a maioria”, declarou o 2° secretário da ACMP, promotor de justiça Rafael de Paula Pessoa.

O integrante do conselho fiscal da ACM, juiz Mauro Feitosa, destacou que seria inconstitucional um juiz ser impedido de julgar. “A nossa independência está embasada no princípio constitucional que nos impõe a livre convicção, desde que motivada nos termos do art 93, inciso IX da Constituição Federal”, afirmou.

A procuradora-geral do estado em exercício, Vanja Fontenele, corrobora com a ideia da vulnerabilidade que atingiria os serviços de justiça. “Qualquer decisão judicial que venha a ser contestada ou desfeita no futuro, por meio de um recurso, implicará em responsabilidade do juiz ou do promotor. Então, qual o integrante dessas duas instituições que se arriscará em proferir uma decisão de alimentos, por exemplo?”, ponderou.

Próximo ato
Em continuidade à programação que visa alertar a sociedade, magistrados e promotores promoverão uma caminhada no dia 8 de dezembro, às 6h15, com saída no aterro da Praia de Iracema e término na Avenida Beira-Mar. O intuito é conversar com os cidadãos e esclarecer os riscos que as propostas legislativas representam à sociedade.

Nacional
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, participou do ato nacional, que ocorreu simultaneamente ao local no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, liderado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Foram promovidos ainda, atos outros estados do País, conduzidos pelas associações estaduais.