Magistrados e membros de instituições que integram o sistema de justiça expuseram mais uma vez o déficit orçamentário e dificuldades que o Poder Judiciário do Ceará enfrenta
Magistrados e membros de instituições que integram o sistema de justiça expuseram mais uma vez o déficit orçamentário e dificuldades que o Poder Judiciário do Ceará enfrenta, durante Audiência Pública articulada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). O debate aconteceu na tarde desta seguna-feira, 28 de novembro, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).
O objetivo foi intensificar as discussões sobre necessárias melhorias ao orçamento do Judiciário, considerando que começa em breve o processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
“É bom que se frise que o valor que estamos pleiteando é apenas para o atendimento de necessidades básicas. Temos questões, como o caso das construções dos Fóruns, que já é demandada, inclusive por determinação do Conselho Nacional de Justiça há vários anos e eles continuam em prédios ocupados por agências bancárias, estando os operadores do direito expostos à diversos problemas”, salientou o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Dimensionando a situação, o secretário de finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Alex Araújo explicou que a necessidade as despesas com custeio para o ano de 2017 chega aos 240 milhões e o orçamento, como foi apresentado, destina 190 milhões. Portanto, iniciando com um déficit de 50 milhões. “Já despesa de pessoal é mais difícil de previsão. O orçamento que está destinado garante o pagamento se não houver nenhum aumento. Contudo, se houver alguma revisão que gere correção dos salários dos servidores ou magistrados, o valor que tiver de impacto deve ser suplementado, pois ele não suporta”, afirmou.
O consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão iniciou a sua manifestação saudando a mesa em nome do presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. “Se esse movimento que está discutindo o orçamento vem crescendo junto à Assembleia, o mérito é dele. Quero parabeniza-lo, pois ele trouxe essa discussão à mesa”. Na sequência ele explicou que o TJCE vai completar o terceiro ano sem realizar investimento. “A curto prazo não se sente o dano que é a ausência de investimento, mas a longo prazo isso vai gerar uma dificuldade de aproveitamento, principalmente da força de trabalho”, afirmou.
Expondo a sua realidade diária como magistrada, em particular, a 1ª secretária da ACM, juíza Ana Cleyde Viana relatou a dificuldade que encontra devido a insuficiência de força de trabalho, a falta de manutenção, a contenção de gastos e necessidade de otimização e reaparelhamento. “O que eu peço aos deputados quanto ao nosso orçamento é a coragem de modificar o que se repete, ano após ano.”, finalizou a magistrada.
Em resposta, o autor do requerimento, deputado Audic Mota declarou que “esse é um desafio para todos nós. Tanto para o Poder Judiciário quanto para os deputados, que se empenham em tratar essa situação. Dado o alcance que nós sabemos que tem esse desafio, o que me anima é ver que o Justiça não está trilhando desafios futurísticos, o Poder Judiciário do Ceará está querendo apenas se manter. Esse que é o motivo da nossa maior preocupação”.
Compuseram a mesa e também fomentaram o debate, o vice-presidente da ACM e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales; o controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Wesmey da Silva; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de justiça Lucas Azevedo; o diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier; a coordenadora da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Naiana Correa, o presidente da OAB, Marcelo Mota e o presidente eleito da ACM, juiz Ricardo Alexandre Costa.
