Juízes e desembargadores da Justiça Estadual do Ceará e promotores e procuradores de Justiça do Estado do Ceará realizarão ato contra a corrupção e pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 14h, no 1º salão do júri do Fórum Clóvis Beviláqua. A mobilização é organizada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Ao mesmo tempo, acontecerão atos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, liderado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), bem como nos outros estados do País, conduzidos pelas associações estaduais.
No evento do Ceará, haverá divulgação de uma carta aberta à sociedade com o título: “Pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público – Contra a corrupção e impunidade” e serão feitos esclarecimentos. O objetivo é denunciar as tentativas de aprovação de leis para amordaçar magistrados e integrantes do MP, bem como enfraquecer mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania.
Entre as leis, os integrantes do Judiciário e MP destacam quatro projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. 1) Projeto de Lei 4.850/2016 – 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal; 2) Projeto de Lei do Senado 280/2016 – abuso de autoridade; 3) Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 – teto dos gastos públicos; e 4) PEC 62/2015 – extingue a vinculação entre subsídios de magistrados e MP com os dos ministros do STF.
A 1ª secretária da ACM, juíza Ana Cleyde Souza, aponta o risco quanto aos PLs 4.850 e 280. “No texto resultado da vontade da sociedade brasileira que pretende punir com mais severidade crimes de corrupção, os parlamentares tentaram anistiar si mesmos e, ao mesmo tempo, criminalizam a conduta dos juízes e promotores que, no exercício de suas atividades, procuram punir a corrupção conscientes do quanto essa prática criminosa é tão nociva à sociedade”, ressalta. No ato, Ana Cleyde vai representar a ACM, pois o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, participará do evento de Brasília.
“Queremos evitar que se concretizem os ataques do Congresso Nacional às instituições que combatem a corrupção e trabalham para fortalecer o estado democrático de direito. Pedimos que a sociedade endosse nossa luta que, em última análise, é uma luta da sociedade”, defendeu o presidente da ACMP, promotor de justiça Lucas Azevedo.
A PEC 55 representa congelamento de recursos por 20 anos, o que pode estagnar todos os serviços públicos, incluindo os serviços de justiça. Já a PEC 62 materializa a ideia de que a afronta a uma categoria profissional pode vir tanto pelo ataque ao exercício profissional quanto no âmbito remuneratório.
Ato contra a corrupção e a impunidade – Pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público
Data: 1º de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – 1º salão do júri, à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz. Fortaleza (CE)
