Magistrados, membros do MP e da Defensoria Pública de todo o país lotaram o auditório n° 2 da Câmara dos Deputados
A Associação Cearense de Magistrados (ACM), representada por membros da diretoria e associados, manifestou-se em defesa das prerrogativas da magistratura e contra a retaliação às carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP). O movimento, denominado “Ato em defesa do Sistema de Justiça e contra a Corrupção”, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 5 de outubro, no auditório n° 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília e reuniu magistrados, membros do MP e da Defensoria Pública de todo o país.
De iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mobilização chamou atenção para Projetos de Leis (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara e no Senado Federal e que atentam diretamente ao estado Democrático de direito e à prestação jurisdicional.
Hoje, a Constituição Federal (CF) completa 28 anos. Portanto, durante o ato, os presidentes das associações nacionais se manifestaram e expuseram os riscos que rodeiam à Carta Magna de 1988, caso as medidas que atentam contra a independência do sistema de justiça sejam aprovadas pelos membros do Poder Legislativo.
Na ocasião, foram expostas as tentativas de comprometimento da Independência da magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras. Com foco principal no PL 280/2016, que trata sobre o Abuso de Autoridade; a PEC 241, que limita os gastos públicos em 20 anos e a PEC 62, que objetiva a desvinculação da magistratura estadual.
Para o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo essas propostas legislativas tendem a promover um sucateamento no sistema de justiça. “A PEC 62 vem sucatear por completo a magistratura estadual. Já a PEC 241 vem sucatear o estado como um todo, pois impedirá que os estados realizem qualquer investimento em 20 anos. Nesse caso, estados como o Ceará, que já estão no limite orçamentário, ficarão em estado de calamidade pública”, afirmou.
A ACM, representada por membros da diretoria e associados, manifestou-se em defesa das prerrogativas da magistratura e contra a retaliação às carreiras do Judiciário e do MP
União e fortalecimento
A juíza Ijosiana Cavalcante destacou que a mobilização foi muito importante para a união da magistratura e chamou atenção para a necessidade de aglutinação da classe, no âmbito estadual. “Precisamos realmente nos unir, para que haja o combate à aprovação desses projetos. Esse evento demonstra aos colegas do Ceará que precisamos nos unir, principalmente nessa época de eleição no âmbito associativo. Não devemos permitir que isso interfira no nosso fortalecimento como instituição”, declarou.
O juiz Hercy Alencar resumiu o encontro em duas palavras: Unidade e coesão. “Palavras muito parecidas, mas que se complementam. Encontramos aqui, uma unidade muito grande de todos os âmbitos da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em prol dessa luta contra os ataques que a magistratura e o MP sofrem”, disse o magistrado. Hercy também chamou atenção para a necessidade de fortalecimento entre os colegas. “Reforço as palavras da Ijosiana. Temos que nos unir, pois todos nós lutamos por uma causa só, que é a valorização da magistratura, nesse momento tão delicado que vivemos”.
Participação dos juízes estaduais
Também representaram a ACM na mobilização, a diretora de Administração e Finanças da ACM, Francy Farias; o diretor de Assuntos Educacionais e Culturais, Ricardo Alexandre Costa; o juiz José Coutinho; o desembargador aposentado José Eduardo Machado e a juíza Joriza Magalhães.
