NOTA PÚBLICA

ACM emite nota pública em defesa da lisura nas investigações realizadas pela PF

28 de setembro de 2016 Visualizada 248 vez(es).

ACM_nota_publicaEm face da operação realizada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, 28 de setembro, envolvendo membros do Poder Judiciário e advogados, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público manifestar apoio às investigações realizadas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a convicção do relevante papel e da competência das instituições responsáveis.

Concomitantemente, defende de forma veemente, que sejam assegurados aos investigados os princípios preconizados na Constituição Federal de 1988, amparados na ampla defesa, no contraditório, no devido processo legal e no princípio da presunção de inocência, evitando qualquer julgamento ou juízo de valor antecipado.

Fortaleza, 28 de setembro de 2016

Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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