NOTA PÚBLICA

ACM esclarece informação da ADPEC sobre orçamentos das instituições do sistema de justiça

4 de agosto de 2016 Visualizada 220 vez(es).

ACM_nota_publicaA Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem esclarecer informação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), publicada em sua página no Facebook, no dia 3 de agosto de 2016.

O orçamento destinado à Defensoria Pública é menor que o do Poder Judiciário, pois é o Judiciário a instituição do sistema de justiça com a atribuição de administrar a estrutura da atividade jurisdicional, que corresponde aos meios físicos (prédios, mobiliário, equipamentos, tecnologia da informação etc.) e pessoal (juízes, servidores e oficiais de justiça); bem como a responsabilidade pelos atos do andamento dos processos judiciais (notificações, intimações, audiências, despachos etc.) até a sentença do juiz.

Portanto, para assegurar à sociedade o bom funcionamento dos serviços de justiça, o Judiciário deve ter os recursos – orçamento – adequados, o que, infelizmente, não ocorre. Vale destacar que uma das bandeiras da ACM é elevar o orçamento do Judiciário do Ceará, tornando-o compatível com as necessidades da justiça célere e eficiente que todo cidadão merece.

Em paralelo à infeliz comparação, a ACM defende que cada cidadão tenha acesso a uma justiça de excelência, o que implica que todas as instituições do sistema de justiça tenham recursos compatíveis com suas respectivas atribuições e demandas.

Fortaleza, 4 de agosto de 2016

Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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