Atendendo pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) constituiu comissão especial que analisará a proposta de implantar eleições diretas como sistemática de escolha do presidente e vice da corte. A medida consta na portaria nº 1235/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de julho.
A comissão é composta por três desembargadores, sendo o presidente, Inácio de Alencar Cortez Neto, e os demais, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Washington Luis Bezerra de Araújo. O trio tem como atribuição emitir parecer acerca da proposta.
“Embora a portaria não determine prazo, contamos com os desembargadores para executar essa tarefa com a maior brevidade possível, pois é uma oportunidade valiosa de instituir a plena democracia interna do TJCE”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. A criação da comissão foi solicitada por Araújo em pronunciamento dele na tribuna, durante sessão do Pleno realizada em 30 de junho.
Eleições diretas para presidente e vice do TJCE constituem um dos principais pleitos da ACM. O objetivo é que o direito de votar, hoje assegurado apenas aos 43 desembargadores, seja estendido aos mais de 400 juízes de 1º grau, maior parcela da magistratura.
Paradoxalmente, o Judiciário é garantidor da democracia, mas o único Poder da República e uma das poucas instituições brasileiras em que as lideranças não são escolhidas pela totalidade de seus integrantes. Atualmente, há diretas em um tribunal da Justiça Estadual, o de Roraima, e em quatro tribunais da Justiça do Trabalho: TRTs da 17ª Região (ES), 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP) e 16ª Região (MA).
Confira a portaria nº 1235/2016 do TJCE, na íntegra, clicando aqui.
