Reunião buscou garantir o incremento de recursos destinados ao TJCE
A luta da Associação Cearense de Magistrados (ACM) pela elevação do orçamento do Judiciário cearense visando melhorias aos serviços judiciais prosseguiu na tarde de terça-feira, 21 de junho, com reunião no salão nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 40 juízes acompanharam o diálogo, no qual houve participação ativa da presidência da ACM, dividindo a mesa de discussões com seis deputados deputados estaduais, entre outros. O encontro foi solicitado pela associação e pelo deputado Audic Mota.
Foram tratadas estratégias para alcançar duas metas. Uma delas é garantir o incremento de recursos destinados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ainda dentro da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017; foi considerada meta prioritária, pois que deve ser votada no dia 30 de junho. O outro objetivo é a elaboração de uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja fixado um valor do duodécimo ao Poder Judiciário, de modo a solucionar o problema orçamentário da Justiça Estadual.
Na ocasião, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, conclamou por esforços para reverter a precária situação do Judiciário. “O TJCE não pode mais ficar como está, quase à exaustão sob o aspecto orçamentário financeiro. E, sendo ele o encarregado de distribuir a justiça e a cidadania, não pode estar desprovido de recursos”, disse.
PEC
O presidente e a 1ª secretária da ACM, juíza Ana Cleyde Souza, informaram que se reuniram com o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo, e calcularam o valor. “Fizemos as contas e chegamos à conclusão de que precisamos de, pelo menos para nos manter, um percentual de 7.8%. Estes, estabelecidos da seguinte forma: 6% da verba de pessoal, pois já estamos perto disso, 5.7%, e 1.8% para custeio, sem falar na questão de investimento”, avaliou Araújo.
Presente na reunião, o líder do governo, Evandro Leitão, disse ter conhecimento da atual situação, que o diálogo está aberto e irá se empenhar para encontrar uma solução. “Sei que angustia e que [a dificuldade] se acumula ao longo dos anos. Temos que enfrentar os problemas e estamos abertos. Vamos trabalhar para melhorar a situação do Poder Judiciário”, asseverou.
“O fato de estarmos aqui é a pressão que estamos sentindo lá [Judiciário]. Estamos sentindo a pressão da infraestrutura cada vez mais deficitária; da sociedade, que nos impõe uma prestação de um serviço de justiça mais adequado e mais célere; e estamos ainda sofrendo uma pressão do CNJ que nos impõe metas, que não temos condições de cumprir. Não há como ficarmos trabalhando em um orçamento que só é corrigido pela inflação. Não temos investimentos. Apesar da demanda ter aumentado assustadoramente nos últimos anos, o nosso orçamento continua deficitário sempre”, declarou Ana Cleyde. Preocupada, a magistrada completou, dizendo que “se a LDO for aprovada como está, o TJCE iniciará 2017 com o orçamento menor que no ano anterior, devendo R$ 35 milhões. Não há como continuarmos com esse orçamento que nos impede de criar cargos, de implantar varas”, concluiu.
Cronograma
Ao final, foi estabelecido um calendário de trabalhos. As atividades começam na quinta-feira, 23 de junho, com a reunião entre representantes da ACM, parlamentares e o secretário de finanças do Estado do Ceará, Mauro Filho, o secretário de planejamento e gestão do estado do Ceará, Hugo Figueirêdo, o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo, e o secretário de planejamento e gestão do TJCE, José Joaquim Neto Cisne.
Magistrados lotaram o salão nobre da ALCE e contribuíram com o diálogo
Chamado
Na sexta-feira, 24 de junho, haverá votação da LDO na comissão de orçamento e é importante o comparecimento massivo dos magistrados. Em breve, a ACM comunicará os detalhes.
Estiveram presentes na reunião, além dos magistrados, incluindo o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, os deputados Audic Mota (Líder do PMDB); Evandro Leitão (líder do Governo); George Valentim (Vice-líder do PCdoB); Renato Roseno (Psol); Roberto Mesquita (Partido Verde); Silvana Oliveira (PMDB) e o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Mauro Xavier.
