Preocupada com o aprimoramento da política de valorização do 1º grau, a AMB, em conjunto com a Anamatra e Ajufe, produziu um requerimento com sugestões para o aperfeiçoamento das Resoluções 194 (Política Nacional) e 195 (distribuição equitativa do orçamento) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento refere-se especificamente aos comitês regionais, de forma a conferir mais democracia e transparência aos debates em torno do tema.
As entidades pedem que a coordenação dos comitês fique a cargo de magistrados indicados pelos juízes de primeiro grau. Na argumentação, aduzem as entidades que as informações recebidas pelo CNJ por meio do questionário do guia de implementação da Política de Atenção Prioritária evidenciam que “muito do que foi relatado não reproduziu fidedignamente a realidade experimentada nos Tribunais, pelo fato de que funcionam como porta-voz dos Comitês Regionais magistrados diretamente vinculados à administração”.
As associações requerem também que sejam instituídos mandatos para os membros dos comitês, privilegiando a renovação de ideias e o espírito democrático. AMB, Anamatra e Ajufe ainda sugerem ampliar o rol de membros eleitos por juízes de primeiro grau, em vez de indicados pelos tribunais, e chamam a atenção para a necessidade de transparência e publicidade das reuniões dos comitês regionais.
Por fim, propõem que as associações regionais/locais tenham direito a voto. “O CNJ, ao deferir às associações apenas a manifestação por voz, mas sem voto, reduziu garantias democráticas já conquistadas no processo de governança colaborativa com os Tribunais, relegando o papel relevante das entidades de classe na representação institucional dos interesses da magistratura”.
O requerimento foi entregue pelas entidades na última quarta-feira (1º) durante a reunião do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. A AMB foi representada pelo juiz Álvaro Kálix Ferro, que integra a Secretaria de Articulação com STF, STJ e CNJ da entidade. Na ocasião, Kálix representou o juiz carioca Paulo Mello Feijó, vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da entidade e que atua diretamente no Comitê.
Veja aqui o requerimento na íntegra.
Fonte: AMB
