NOTA PÚBLICA

Associações de magistrados manifestam preocupação com indicações políticas no CNJ

17 de junho de 2016 Visualizada 224 vez(es).

nota púb lica ambEm virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.

Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria.

A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada.

Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Germano Siqueira
Presidente da Anamatra

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