JUVENIL

Prosseguem com últimas vagas as inscrições para curso sobre Justiça Restaurativa que ocorre em maio na Esmec

11 de Maio de 2016 Visualizada 307 vez(es).

esmecA Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado nos dias 16, 17 e 23 de maio de 2016, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes.

Foram disponibilizadas 50 vagas mas, devido à grande procura, restam apenas 15 para magistrados, 5 para defensores públicos e 5 para promotores. As inscrições para técnicos atuantes na área da infância foram encerradas. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente, através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato.

O curso tem carga horária de 30 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A capacitação visa oferecer os aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas a cumprir a Meta nº 8 do CNJ, que objetiva “Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016”.

SERVIÇO:
Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa
Inscrição: até 15 de maio de 2016
Período de realização: 16, 17 e 23 de maio de 2016
Horário: das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30
Carga Horária: 30 horas/aula
Número de Vagas: 50
Conteúdo Programático: Introdução à Justiça Restaurativa: Conceito, história, fundamentação teórica, âmbitos da aplicação; Justiça Restaurativa na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo: objetivos e princípio restaurativo. Enfoque Restaurativo: os elementos da justiça restaurativa na socioeducação, princípios, valores, procedimentos restaurativos e protetivos. Elementos da Justiça Juvenil Restaurativa: autor, vítima, comunidade, reparação do dano, responsabilização. As Janelas da Disciplina Social. Introdução às Práticas Restaurativas: metodologias implementadas no Brasil e na América Latina. Elementos chaves para implementação da Justiça Juvenil Restaurativa: fluxos, facilitadores, comunicação, indicadores e monitoramentos.

Fonte: Esmec 

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