Teve início na manhã desta segunda-feira (16/05/16), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso básico de Justiça Juvenil Restaurativa, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes (Tdh).
O curso foi aberto pelo Diretor Executivo da Tdh Brasil, Renato Gonçalves Pedrosa, que fez a apresentação do facilitador desse primeiro dia de capacitação, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.
Para o magistrado, é fundamental que o TJCE implante um núcleo de Justiça Restaurativa, como vem acontecendo em outros tribunais estaduais. Ele lembrou que, por designação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorreu o País fazendo levantamento sobre adolescentes em conflito com a lei, concluindo haver grandes diferenças em relação às medidas socioeducativas adotadas nos locais visitados.
“Iniciamos, então, um movimento junto ao Congresso Nacional e conseguimos a aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional”, afirmou, destacando a importância dos grupos-piloto que estão adotando a prática junto aos menores. “Depois que os adolescentes passam pelos ciclos restaurativos, a reincidência no crime é quase nula. Não se ouve falar de menores que retornaram à criminalidade”, revelou.
Jaime Medeiros disse que este é o segundo curso sobre Justiça Restaurativa que acontece na Esmec, chamando atenção para o curso de Facilitadores em Círculos de Construção de Paz, que será realizado em breve na Escola da Magistratura.
AULAS
Jaime Medeiros, na manhã de hoje, fez uma introdução à da Justiça Restaurativa, abordando conceitos, história, fundamentação teórica e âmbitos de aplicação. No período da tarde (13:30 às 18:30 horas), o magistrado falará sobre a temática dentro da lei do Sinase, enfocando objetivos e princípios restaurativos.
Nesta terça-feira (17/05) e na próxima segunda-feira (23/05), de 8:30 às 18:30h, Renato Pedrosa, abordará os diferentes aspectos da Justiça Restaurativa, sobretudo sua implementação. Confira aqui mais detalhes sobre as aulas.
OBJETIVOS
Os organizadores do curso esperam que, ao final, os participantes utilizem o enfoque restaurativo no atendimento do Poder Judiciário ao adolescente em conflito com a lei, em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nessa área.
A capacitação visa oferecer os aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas a cumprir a Meta nº 8 do CNJ, que objetiva “Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016”.
O curso tem carga horária de 30 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Fonte: Esmec
