CICLO DE PALESTRAS

Intervenção de terceiros no novo CPC será tema de palestra no Tribunal de Justiça

28 de abril de 2016 Visualizada 112 vez(es).

novo cpcComo parte da programação do Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), a ser realizado entre os dias 2 e 6 de maio, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acontecerá a palestra “Intervenção de Terceiros”. Proferido pela professora e mestre em Direito Constitucional, Elizabeth Alecrim Soares Coelho, o evento será destinado a servidores e magistrados do Judiciário estadual. A programação completa abordará diferentes aspectos da legislação e começará sempre a partir das 14 horas, no auditório Dom Aloísio Lorscheider.

TEMA
O novo CPC, em vigor desde dia 18 março, reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição e a Nomeação à Autoria que, porém, continuam existindo. A nova legislação manteve a Assistência, a Denunciação à Lide, o Chamamento ao Processo e acrescentou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae, que estão disciplinados do artigo 119 ao 138.

Elizabeth Alecrim Soares Coelho é professora adjunta da Universidade de Fortaleza (Unifor), procuradora Jurídica do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), advogada militante e palestrante.

Fonte: TJCE

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