NOVA DETERMINAÇÃO

Em entrevista, presidente da ACM valoriza comunicação via e-mail entre polícia e juízes

22 de Janeiro de 2016 Visualizada 469 vez(es).

O telejornal Diário Regional, da TV Diário, ouviu o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, sobre a inclusão do e-mail, além do ofício impresso, como ferramenta de comunicação oficial entre a polícia e os juízes. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Lincoln, por meio do Ofício-Circular nº 6/2016, de 13/01/2016.

Na entrevista, veiculada no dia 19 de janeiro, Araújo destacou que a decisão é um avanço, pois proporcionará maior celeridade ao trâmite processual e, consequentemente, conferirá mais eficiência ao funcionamento do sistema de justiça. Além disso, representa uma melhoria no controle da legalidade das prisões, acrescentou o magistrado.

Efeitos benéficos ressoam nas palavras do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, também ouvido na matéria.

Decisão
No Ofício-Circular nº 6/2016, de 13/01/2016, consta que as informações devem ser enviadas via e-mail quando não houver forma para o envio de informações ou documentos em tempo hábil. O uso do e-mail descarta a necessidade de envio da remessa dos autos, que deverá ser realizada posteriormente, por meio físico para o juízo que processará o feito.

Acesse o Ofício-Circular nº 6/2016 clicando aqui.

Confira o vídeo da entrevista abaixo.

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