SISTEMA DE CONSULTA

Atualização de dados no sistema Justiça Aberta será acompanhada por juízes do Interior

13 de janeiro de 2016 Visualizada 491 vez(es).

Justiça_Aberta_REDA Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício, nessa segunda-feira (11/01), recomendando aos juízes das comarcas do Interior que seja feito o acompanhamento da atualização semestral obrigatória dos dados de arrecadação e produtividade diretamente no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, a atualização deve ser realizada até o dia 15 dos meses de janeiro e julho de cada ano, pelos responsáveis dos cartórios das comarcas do Interior, em que o magistrado seja titular ou responsável.

Além disso, as serventias que ainda não possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), deverão providenciar a imediata regularização para que possam proceder com a inserção dos dados, bem como os cadastros de eventuais unidades interligadas que estão conectadas às unidades de saúde e serviços de registro civil.

A Corregedoria cearense considerou o Provimento nº 24/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta datas limite para a alimentação de dados, pelos magistrados, cartórios e serviços notariais e de registro no sistema Justiça Aberta.

O QUE É
O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço da Justiça brasileira e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do País e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Fonte: TJCE

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