Contra um prognóstico financeiro negativo para todo o Brasil, 2015 terminou para nós, do Tribunal de Justiça do Ceará, com um prêmio. Apesar das dificuldades decorrentes da crise econômica nacional, fomos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como uma instituição com nível de excelência na gestão da informação. Fomos a única Corte Estadual do País a receber essa certificação por ter a transparência como absoluta prioridade.
Mas o Selo Diamante do CNJ não veio à toa. Foi fruto de muito empenho de servidores e magistrados. E de um planejamento minuciosamente executado num ano difícil por uma equipe que teve como premissa o zelo pela coisa pública. Para gastarmos pouco e bem, nós racionalizamos as despesas. Gastamos somente com o essencial.
Vedamos a concessão de algumas gratificações, restringimos passagens aéreas e diárias para eventos fora do Estado, regulamentamos o uso da telefonia, estabelecemos critérios para o uso de carros oficiais e reduzimos em 10% o salário dos secretários. Fixamos limite para gastos mensais com combustíveis e fizemos nova licitação para a locação dos veículos. Isso significou queda de quase 50% nos gastos com deslocamento. Trata-se de uma medida inédita nos 140 anos de história do TJCE.
E não ficou só nisso. Instalamos comitês orçamentários e criamos o Programa de Monitoramento da Taxa de Congestionamento por Unidade, uma iniciativa de relevância enorme. Com esse programa, juízes e servidores poderão avaliar o desempenho dos seus próprios locais de trabalho.
Nesse aperfeiçoamento de atividades, nós implementamos o peticionamento eletrônico em 2º grau de jurisdição, criamos manuais de ação para setores estratégicos, iniciamos a manualização de processos e formamos uma rede de analista de processos para promoção de treinamento em metodologia e gerenciamento de causas.
Todos são projetos importantes que casam com a realização de mobilizações como os mutirões da Semana Pela Paz em Casa e de Execução Fiscal, um marco desse nosso primeiro ano de gestão. Sem contar com a importante atuação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Judiciário e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Aderir ao programa Audiências de Custódia, do CNJ, foi mais uma ação que consideramos de destaque. Isso porque levar presos em flagrante à presença de um juiz o quanto antes vai ter impactos positivíssimos na política de segurança cearense.
Todas essas ações tomadas no decorrer do ano nos permitem garantir que 79 juízes serão convocados já no começo de 2016. Eles vão atuar em cidades de pequeno porte e ingressarão de uma só vez. Nós temos consciência de que devemos melhorar e fomentar mecanismos alternativos de solução de conflitos. Paralelo a isso, queremos dar ainda mais celeridade aos julgamentos sem perda de qualidade do serviço. Esse é o compromisso que firmamos com a população.
Iracema Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Fonte: Jornal O Povo
