DEMOCRATIZAÇÃO

TJRJ não aprova Eleições Diretas

24 de novembro de 2015 Visualizada 52 vez(es).

TJRJO Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não aprovou a proposta por Eleições Diretas. Em sessão realizada hoje (23), 53 desembargadores votaram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 85 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau.

Antes da votação, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) requereu voto aberto no plenário. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, submeteu o pleito da Associação ao Tribunal Pleno, que decidiu pelo voto fechado (94 votos).

No plenário, presidente da Amaerj defendeu voto aberto, Eleições Diretas e voto paritário. Além do voto aberto, o presidente da Amaerj defendeu, em seu discurso, o voto paritário e afirmou que a luta pelas eleições diretas é institucional e abrange todos os magistrados do Brasil. Também discursaram pela democratização interna do Judiciário os juízes Paulo Mello Feijó, vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da AMB; e Magid Nauef Láuar, presidente da Anamages; e os desembargadores Nagib Slaibi Filho, diretor da Enamages; e Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM.

A busca pelas Diretas Já continua no Congresso. Em outubro, a PEC 187/2012 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário. Em agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda dois turnos de discussão e votação no Plenário.

A AMB e a Amaerj continuarão lutando pela democratização do Judiciário.

Fonte: AMB

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br