Depois do lançamento no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, a Cartilha da Previdência da Magistratura pode ser acessada no site da AMB, na parte de campanhas e eventos. O documento está disponível na íntegra.
A publicação reúne informações sobre seguridade social e seus regimes previdenciários; a CF/88, as alterações posteriores e os magistrados; contribuições previdenciárias: quanto você paga e para onde vai esse dinheiro; benefícios de aposentadoria; períodos que podem ser computados para a aposentadoria; acumulação de aposentadorias; e pensão por morte.
“A ideia da AMB ao editar a cartilha era fornecer um manual prático para o magistrado informar-se sobre a nossa previdência nos moldes em vigor atualmente, considerando que a matéria sofreu várias reformas e que gera muitas dúvidas e inseguranças sobre qual regime cada um está enquadrado. Especialmente considerando que isso depende da data que cada um ingressou na magistratura e do tempo de serviço e contribuição individuais”, afirma o diretor da Secretaria de Previdência da Eduardo Uhlein, que elaborou o material juntamente com o também diretor da Secretaria Cláudio Luís Martinewski. O texto e a consultoria técnica são da advogada e professora de Direito Previdenciário Claudia Salles Vilela Vianna.
Fonte: AMB
