A Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2015, que estabelece prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais do país. Entre os debatedores, há um consenso de que o assunto é importante, precisa ser discutido, mas talvez a forma mais adequada não seja por meio de PEC. Outra questão destacada pelos participantes, entre eles, o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, é de que é preciso combater outros pontos que contribuem de forma mais incisiva para a morosidade da Justiça, como o excesso de recursos e o alto índice de litigiosidade.
O coordenador da Justiça Estadual da AMB reconheceu que existe uma distorção relacionada aos pedidos de vista. “Mas não deve se resolver na seara constitucional e sim por meio de legislação ordinária”. Ele disse, no entanto, que o prazo de devolução do processo precisa ser razoável e obedecido por quem pede vista, mas lembrou que existem questões de grande impacto na coletividade que precisam ser amadurecidas. “Há necessidade, em alguns casos específicos, de que as decisões sejam maturadas, sob pena de o resultado do julgamento ser muito mais danoso do que o resultado dessa espera”, ponderou.
Um dos caminhos, segundo Gervásio Santos, pode ser o julgamento do processo sem o voto daquele que fez o pedido de vista, caso não haja devolução da vista no prazo legal. “Talvez estejamos atacando os efeitos e não as causas dos problemas que afetam a tramitação dos processos”, pontuou. De acordo com ele, a dificuldade maior está na falta de racionalidade do sistema judicial. “Nós não temos, por exemplo, um sistema que priorize as ações coletivas. Todo o nosso sistema é focado nas ações individuais”, destacou.
Também debatedora, a conselheira do CNJ Luíza Frischeisen disse que é preciso pensar em mudanças no sistema recursal e investir em conciliação, para evitar o excesso de litigiosidade. “A AMB fez uma pesquisa recente e muito interessante que mostra quem são os maiores players que ocupam as pautas, as sessões. Por que isso acontece? Porque não se tem um sistema de conciliação prévia”, afirmou.
Participaram ainda do debate: o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; Ramiro Sant’Ana, diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos; José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Alexandre Vieira, representante da Ajufe.
O relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), mediou o debate e disse, ao final, que a ideia é construir uma proposta de consenso com os diversos segmentos da sociedade. “Vamos ampliar o debate. Queremos uma construção coletiva”, concluiu.
Fonte: AMB
