Nesta sexta-feira, 18 de setembro, o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política está em realização no hotel Oásis Atlântico Imperial. O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE). Entre as entidades apoiadoras está a Associação Cearense de Magistrados (ACM), representada no evento pelo seu presidente, juiz Antônio Araújo.
O presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Aberlado Morais, deu início à programação. Em seguida, a conferência de abertura foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Henrique Neves, que abordou o tema “Sistema eleitoral e financiamento de campanha: alternativas para a democracia brasileira”.
Na conferência, o ministro discutiu as permissões e limitações na propaganda eleitoral, financiamento de campanha, transparência, mídia, criação de um novo partido, fundo partidário, processo de cassação; e se referiu às discussões quanto ao voto impresso e cotas para candidatura de mulheres. “É importe que os atores do processo eleitoral saibam exatamente o que é permitido e o que é proibido para que nós possamos fazer as eleições de forma cada vez mais limpa, transparente e observando a normalidade e a legitimidade do pleito”, declarou Neves.
De acordo com a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, membro efetivo do TRECE e diretora da EJE, a realização do encontro visa à atualização dos operadores do Direito, com o intuito de “melhorar a nossa democracia, através de um aperfeiçoamento, para construirmos o país, o estado, o município que desejamos para nós e os nossos filhos”, observou. Ela chamou atenção, ainda, para a necessidade da interlocução entre os cidadãos e as instituições, como o Judiciário e o Ministério Público, a fim de garantir a efetividade da democracia. “Não há um caminho fora da democracia e a democracia é feita com a política”, afirmou a magistrada.
“Um sistema em formação” é como o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, declarou ver o sistema eleitoral brasileiro, acrescentando que é o melhor instrumento para garantir a estabilidade político-administrativa. Ele destacou a relevância do encontro dizendo que “não se chega ao poder senão pelo sistema eleitoral, conforme a determinação constitucional do Brasil. Logo, tem que se aperfeiçoá-lo cada vez mais, visando uma estabilidade e uma melhor aquisição de quadros para uma melhor governança”.
Uma das participantes, a juíza da 2ª Vara da comarca de Itapajé, Danielle Albuquerque, ressaltou que esse é um fórum propício à troca de experiências e, especialmente, à atualização a respeito das modificações na legislação. Ela destacou como ponto principal da conferência de abertura, “as alterações recentes, principalmente, a questão do financiamento das campanhas. Inclusive, ontem nós tivemos uma decisão importante no STF com relação a isso”, falou.
O encontro ocorre durante todo o dia de hoje, com palestras do promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson de Resende Castro; do juiz eleitoral no Rio de Janeiro, Luiz Márcio Victor Alves Pereira; e do prof. dr. do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Francisco Uribam Xavier de Holanda. A conferência de encerramento ficará a cargo do ministro TSE, Tarcísio Vieira Neto.
