ACM arregimenta proximidade com deputados federais e estaduais, que manifestam apoio a bandeiras da magistratura

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu um encontro com parlamentares do Ceará em um café da manhã realizado nesta segunda-feira, 28 de setembro, na sede da entidade. Entre os congressistas, compareceram o coordenador da bancada federal do Ceará, José Airton (PT), o vice-coordenador, Cabo Sabino (PR), e os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), Gorete Pereira (PR), Luizianne Lins (PT) e Vicente Arruda (PROS). Também estiveram presentes os deputados estaduais líderes de bancada Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR) e Carlos Matos (PDSB).

O evento teve o objetivo de ampliar a interlocução entre a magistratura estadual e os representantes do Poder Legislativo; o que foi enaltecido pelos parlamentares.

Na conversa, sobressaíram dois assuntos aos quais os deputados manifestaram apoio. Um deles é a bandeira das eleições diretas para o Poder Judiciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O outro tema em destaque foi a busca pela efetiva autonomia financeira do Poder Judiciário, visando dotá-lo de recursos para superar as diversas deficiências estruturais, de juízes e servidores.

Desvincular o orçamento do Judiciário do orçamento do Estado do Ceará, como acontece em outras federações, de modo a evitar as obstruções do limite prudencial foi uma medida defendida por Luizianne Lins para se construir a médio/longo prazo, no caminho da independência.

O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, destacou o pioneirismo do encontro e seu potencial. “Buscamos a independência do Poder Judiciário por meio de eleições diretas e de uma melhor dotação e distribuição orçamentária. Se conseguirmos esses dois feitos, passaremos para a história como um período em que o Poder Judiciário avançou muito”, afirmou o magistrado.

Depoimentos
Foi uma reunião histórica porque, pela primeira vez, tivemos essa oportunidade de termos essa relação mais próxima com os magistrados e as magistradas, saber das dificuldades e, sobretudo, estreitar essa relação para que possamos, de forma conjunta, colaborar para o fortalecimento e a autonomia das instituições. Sou muito favorável (às Diretas). Essa iniciativa da magistratura de democratizar a escolha de seus representantes é algo que fortalece a instituição, a democracia e dá muita legitimidade a quem está comandando a instituição. É algo que tem um apelo muito grande e eu diria que a bancada é muito simpática.
Coordenador da bancada federal do Ceará, deputado federal José Airton (PT)

É um encontro muito importante nesse momento tanto para a bancada cearense, de poder estar se juntando aos magistrados, quanto para os magistrados, no tocante às suas reivindicações a nível federal e também estadual. Nós vamos trabalhar com o sentimento de aprovação da PEC 187/2012, que é uma pauta que nós entendemos que trará cada vez mais autonomia para o Poder Judiciário, colocando sempre a bancada à disposição dos magistrados. Precisamos aumentar esses laços de aproximação entre o Legislativo estadual e federal com o Judiciário para trabalhamos juntos e para que quem saia ganhando com tudo isso seja o cidadão, seja a sociedade, que confia na gente como legisladores que somos no âmbito legislativo, bem como no Judiciário. Esperamos que outros encontros possam vir a existir.
Vice-coordenador da bancada federal do Ceará, deputado federal Cabo Sabino (PR)

Foi positivo. Achamos que é justa a pretensão da associação. Nós temos que ter independência entre os poderes, inclusive financeira, porque não se pode ter independência pela metade e eu tenho certeza que o Judiciário sabe administrar suas finanças, as suas necessidades, sabe priorizar.
Deputado federal Chico Lopes (PCdoB)

O Judiciário deve ser uma preocupação de todos nós, cidadãos e autoridades. Então, eu acho que esse momento foi de fundamental importância, de muita sabedoria do presidente da ACM, no sentido de buscar ajuda aos Poderes que podem ajudar e também nas apresentações das Propostas de Emendas Constitucionais que ele colocou que estão tramitando no Senado e na Câmara Federal. Essa é a oportunidade de a gente colaborar com a reestruturação do Judiciário, com o déficit de servidores e magistrados. É uma situação que exige bastante dedicação do Judiciário, mas também por parte do Legislativo, que tem que colaborar nesse momento com o Poder Judiciário.
Deputada federal Luizianne Lins (PT)

Eu acho fundamental essa aproximação, porque, primeiro, esse distanciamento que existia fazia com que a gente não tivesse profundidade nas matérias do Judiciário, não tivesse apelo. E esse apelo é fundamental para que a gente, conhecendo, possa votar, possa melhorar as condições e o relacionamento com esse Poder. Muitas vezes você teme o Judiciário. A gente fica assim: aproximado do povo e longe do Judiciário. Quando a gente sabe que o Judiciário hoje é também uma ação pública, é algo fundamental na vida da população.
Deputada federal Gorete Pereira (PR)

Acho de suma importância para o bom relacionamento dentro dos Poderes, esse relacionamento que foi criado hoje entre o Legislativo e o Judiciário, porque o que está havendo é um alinhamento total dos Poderes, cada qual cuidando dos seus deveres, e o Legislativo só pode atuar, legislar e beneficiar algo, se contar com as informações dos demais Poderes. Então, eu fico muito grato e disposto a colaborar com esse entendimento entre os Poderes, que é uma coisa muito necessária para o fortalecimento da nossa democracia.
Deputado federal Vicente Arruda (PROS)

O presidente da associação está de parabéns pela iniciativa, essa atitude de aproximar o Judiciário do Legislativo é extremamente importante não só para discutir as pautas relacionadas ao Judiciário, mas também para manter essa harmonia entre os Poderes. A gente precisa discutir uma maneira de dar condições ao Judiciário pra contratar os aprovados nos últimos concursos, tanto para juízes como para os demais cargos administrativos, bem como a PEC que tramita em Brasília, pauta federal, que é importante, nosso posicionamento é a favor e a gente já pediu o apoio dos deputados do PR.
Deputado estadual Capitão Wagner (PR)

A importância é que toda classe deve abrir as suas portas para a discussão, entrosamento com os Poderes, principalmente com o Poder Legislativo, que é o Poder mais representativo da sociedade. O que a ACM faz hoje, acho que é uma data histórica, dá início a um novo diálogo institucional, a um novo diálogo republicano, nessas relações de aprimoramento do próprio processo legislativo e no aprimoramento das relações entre os dois Poderes. E entre agentes públicos e políticos.
Deputado estadual Audic Mota (PMDB)

É histórico. Não temos essa cultura de conversar muito com os políticos, mas nós temos a compreensão de que, nessa divisão de Poderes do Estado, o parlamento tem muita força, precisa debater os grandes temas. E a autonomia orçamentária e, principalmente, financeira dos tribunais passa por decisões políticas na Câmara Federal, no Senado, também na Assembleia Legislativa. Tratamos aqui do tema das eleições diretas, que não tem nenhuma repercussão financeira, mas que pode mudar, do ponto de vista estrutural, muitas decisões macro do planejamento do Judiciário.
Integrante da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento do TJCE e diretor de assuntos educacionais e culturais da ACM, juiz Ricardo Alexandre Costa

A principal importância desse encontro é estreitar os laços do Judiciário com os políticos, com o Poder Legislativo, para que possamos expor nossas deficiências, carências e que a classe política possa compreender e defender os interesses do Judiciário no parlamento.
Diretor administrativo da ACM, juiz Daniel Carneiro