Na manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da implantação da Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza e de homenagens do Poder Judiciário do Ceará e do Poder Executivo do Estado. As solenidades foram realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e no Palácio do Governo, contando com a presença de diversas autoridades.
Autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo
Audiência de Custódia
O lançamento do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará, décimo terceiro Estado a aderir à campanha, foi marcado pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJCE e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Na ocasião, foi realizada a primeira audiência de custódia, no Palácio da Justiça. A sessão foi presidida pela juíza titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, Marlúcia Bezerra. A magistrada determinou a soltura do preso em flagrante quatro dias atrás na feira da Parangaba, em Fortaleza, acusado de receptação.
O programa é uma iniciativa do CNJ e, com a implantação, a partir de agora, presos em flagrante serão apresentados a um juiz no menor tempo possível. Existem cerca de 600 mil detentos no Brasil, sendo 240 mil provisórios. O Ceará possui cerca de 22 mil presos entre provisórios e sentenciados, fazendo com que o estado seja o sétimo em maior população carcerária do Brasil.
“Esperamos, dentro em breve, deixar de prender 120 mil pessoas, presos de menor potencial ofensivo, e deixá-las em liberdade provisória mediante condições. Temos atingido uma média de 50% de êxito nas audiências por todo o País”, afirmou Lewandowski.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, participou da instalação e ressaltou que “essa unidade tem uma relevante missão, principalmente na efetivação dos direitos humanos, e está nas mãos de uma colega extremamente competente e humana”.
Primeira audiência de custódia realizada no Ceará
A mesa de solenidade foi formada pelas seguintes autoridades: presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale; governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Marco Antônio Freire Gomes; procurador-geral da Justiça, Ricardo Machado; ministros do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho e Napoleão Nunes Maia; defensora pública geral do Estado, Andrea Alves Coelho; professor Paulo Bonavides; e o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob.
Mérito Judiciário
Após a assinatura, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, entregou ao ministro a “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua”, destacando os motivos pelos quais a homenagem foi realizada ao presidente do CNJ. “Reconhecer a contribuição e dedicação do ministro ao Judiciário cearense além do compromisso com o Poder Judiciário, bem como a sua preocupação reiterada em favorecer uma entrega da prestação jurisdicional mais eficaz com a facilitação do acesso à Justiça”, declarou a magistrada.
Mérito Cearense
No final da manhã, o ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado no Palácio do Governo, com a “Medalha do Mérito Cearense”.
A comenda foi instituída pelo governador Camilo Santana e teve o presidente do STF como primeiro agraciado. A medalha é destinada àqueles que tenham contribuído, de forma determinante, para o sucesso das políticas públicas do Estado do Ceará.
Santana falou a respeito da importância da parceria entre o Poder Executivo e Judiciário do Estado. “Temos uma relação muito forte. As Secretarias da Justiça e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado vão participar da implantação (da audiência de custódia) com toda a sua infraestrutura. O custo, em relação ao benefício que vai causar, é muito pequeno”, declarou o chefe do Executivo.
Lewandowski saudou a boa relação entre os dois poderes no Estado. “Isso nos alegra muito e prenuncia pleno êxito dessa iniciativa aqui. Essa é uma iniciativa importante do ponto de vista civilizatório. É um salto humanístico muito importante que estamos dando porque amplia a chance daqueles que cometeram pequenos delitos de serem reintegrados à sociedade”, pontuou.
Mérito Parlamentar
O ministro também foi homenageado com a “Medalha de Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio”. Trata-se de comenda da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, que foi entregue pelo presidente daquela Casa, deputado estadual Zezinho Albuquerque.
