O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá sediar, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O evento marcará a instalação da entidade, única instituição do País criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça, com a função de buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios.
Na ocasião, será constituído o Regimento Interno da Câmara, que reúne magistrados gestores de precatórios representantes de todos os Tribunais de Justiça do País. Também serão eleitos os ocupantes dos cargos e das funções diretivas da entidade.
GESTORES DE PRECATÓRIOS
A criação da entidade foi definida durante Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, realizada em maio deste ano, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os representantes dos Tribunais assinaram Termo de Colaboração criando a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
O órgão terá entre suas atribuições a troca de experiências na gestão de precatórios, o assessoramento técnico e jurídico destinado à elaboração de atos normativos visando a padronização de rotinas, e de entendimentos sobre o processamento de precatórios.
Fonte: TJCE
