A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), em parceria com o Professor Daniel Miranda, sediará mais uma edição do curso Novo Processo Civil Brasileiro, que tem por objeto o estudo, exclusivo, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
O Novo Código de Processo Civil incorpora vários princípios constitucionais em seu texto, trazendo, ainda, diversos novos institutos, cuja compreensão se torna efetivamente imprescindível, a saber: o estímulo à utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação; a previsão de uma cláusula geral de negócios jurídicos processuais; a possibilidade de estabilização da tutela de urgência; a distribuição dinâmica do ônus da prova; um novo tratamento das intervenções de terceiros, adequando a legislação à compreensão dos Tribunais; a disciplina da aplicação de precedentes judiciais; e por fim, mas não exaustivamente, um tratamento singular do sistema recursal civil.
Todos esses impactos exigem a retomada de estudo do Direito Processual Civil, com foco específico nas inovações procedimentais que tornam singular o Novo CPC.
Neste curso, cujo nome representa uma singela homenagem ao maior processualista brasileiro vivo, José Carlos Barbosa Moreira, o expositor buscará examinar o Direito Processual Civil brasileiro, dentro de uma ótica de realidade do processo, isto é, voltado para a prática jurídica, sempre tendo por base fundamental a adequada compreensão do arcabouço teórico que respalda a aplicação do Direito Processual.
O conteúdo será ministrado em 02 cursos autônomos e independentes, a saber:
Curso Teoria Geral e Processo de Conhecimento, com duração de 50 horas-aula, ministrado às quartas-feiras, entre 19:00 e 22:30 (22 de agosto a 4 de dezembro); e
Curso Processos nos Tribunais, também com duração de 50 horas-aula, ministrado aos sábados, entre 08:30 e 12:00 (19 de agosto a 11 de novembro)
Investimento
– O investimento, por Curso, é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
– O investimento, para a contratação conjunta dos dois Cursos, é de R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais).
– Para servidores do Judiciário Estadual, o investimento é de R$ 600,00 (seiscentos reais) por Curso, e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para contratação conjunta.
Em qualquer dos casos, o pagamento pode ser dividido em até 03 parcelas, no cheque (Livrarias Fortlivros), ou em 02 parcelas no cartão de crédito (inscrição virtual).
As inscrições podem ser realizadas nas Livrarias Fortlivros, cujos contatos são mencionados abaixo:
Loja Matriz
Av. Washington Soares, 1400
Edson Queiroz, Fortaleza-CE
(85) 3273.3872
Loja UFC
Faculdade de Direito da UFC
Rua Meton de Alencar S/N
Centro, Fortaleza-CE
(85) 3251.1152
Vagas para Magistrados
Serão concedidas 30 (trinta) vagas para magistrados, sendo 15 (quinze) por cada Curso.
Os magistrados interessados deverão entrar em contato com a Secretaria da ESMEC, até o dia 12/08/2015, pelo e-mail [email protected], a fim de realizar sua inscrição.
Havendo mais interessados do que o número de vagas ofertado, a Secretaria realizará sorteio das vagas.
Mais informações, como calendário e conteúdo das aulas, estão disponíveis no site www.danielmiranda.com.br
Fonte: Esmec
