Seguem abertas, até o próximo dia 5 de agosto, as inscrições para o curso Direito da Infância e Juventude. A capacitação é promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.
São ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados, 20 para defensores públicos e 10 para promotores de justiça. O objetivo é atualizar os profissionais sobre a legislação recente e o Direito da Criança, sobretudo a Lei do Sinase (12.594/2012), e a Lei de Convivência Familiar e Comunitária (12.010/2009), além de entender os direitos e deveres dos adolescentes em conflito com a lei, as atribuições da autoridade policial, entre outros.
Com carga horária de 30 h/a, o curso será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), nos dias 7, 8, 21 e 22 de agosto. Os interessados devem solicitar inscrição exclusivamente através do e-mail [email protected], informando nome completo, lotação/vara, e-mail e telefone para contato.
A capacitação é uma parceria com as Secretarias Estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e de Justiça e Cidadania (Sejus) e está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Mais Informações pelos telefones (85) 3207-7952, (85) 3207-6934 (Coordenadoria da Infância e da Juventude) ou (85) 3492-9100 (Esmec)
Fonte: TJCE
