Eleições diretas para o JudiciárioA Associação Cearense de Magistrados (ACM) reiterou, em 25 de junho, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o pedido visando à implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice da corte, por meio da alteração do Regimento Interno do tribunal. Leia o requerimento, na íntegra, clicando aqui.

O propósito é democratizar a escolha dos gestores, estendendo o poder de voto para todos os juízes de 1º e 2º graus. Atualmente, apenas esses últimos, minoria do quantitativo de magistrados, compõem o colégio eleitoral.

A bandeira ganhou força recentemente, quando o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima aprovou, com pioneirismo no país, o voto paritário para todos os juízes. Em sessão no dia 17 de junho, os desembargadores do Pleno daquele TJ foram unânimes na votação favorável às diretas. No Ceará, o procedimento se daria de modo semelhante, com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, submetendo o requerimento à apreciação do Pleno.

A solicitação inicial da ACM ocorreu em 31 de março do ano passado, como parte de um movimento nacional, coordenado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Naquela ocasião, todas as associações estaduais protocolaram requerimento pleiteando diretas nos respectivos tribunais.