Assembleia ocorreu no auditório da Esmec
Os juízes estaduais aprovaram o substitutivo que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em alteração ao projeto de lei que o Pleno aprovou referente à concessão, aos magistrados, de diárias e ajuda de custo. A deliberação recebeu votação da maioria dos 50 filiados que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da associação realizada em 8 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O substitutivo tem como objetivo preservar conquistas da carreira da magistratura e, ao mesmo tempo, contribuir com o ajuste orçamentário do Poder Judiciário cearense. Deliberou-se também sobre como proceder se o substitutivo não for acatado pelo TJCE. Nesse caso, serão tomadas as medidas jurídicas e administrativas adequadas, visando obstruir o projeto de lei.
Na AGE, por unanimidade, os magistrados decidiram aguardar até o início do segundo semestre deste ano para pleitear a gratificação por acumulação de função. Trata-se de um direito da categoria devido à previsão legal de simetria de carreiras com o Ministério Público, que recebe o benefício desde novembro de 2012.
Juízes Ana Cleyde e Antônio Araújo e a secretária executiva da ACM, Ana Paula Carvalho
Por fim, tratou-se do último assunto da pauta: o aumento da contribuição associativa para criar um fundo destinado a ações de marketing. O presidente da ACM afirmou que não haveria votação naquele momento, de modo a obter, primeiramente, orçamentos e, diante disso, analisar se os custos se encaixam na receita atual da entidade ou se o incremento de verba é necessário.
ACM ratifica substitutivo à presidência do TJCE
A presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, assegurou que vai estudar o substitutivo com o intuito de encaminhá-lo à Assembleia Legislativa no lugar do projeto de lei elaborado inicialmente. O assunto foi tratado com o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, na tarde da segunda-feira, 11 de maio, no Palácio da Justiça.
