O II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor será realizado nos dias 13 e 14 de abril, em Goiânia (GO). O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com o apoio do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
O público-alvo compõe-se de juristas, gestores de entidades do terceiro setor e administradores públicos e privados.
As discussões enfocarão a atuação das entidades privadas de fins públicos e os instrumentos de parceria e fomento existentes, bem como o papel que desempenham na realização de políticas públicas e os controles a que estão submetidas visando proteger o interesse público.
Entre os aspectos em maior evidência está a alteração da disciplina jurídica das parcerias de mútua colaboração envolvendo o Estado e as organizações da sociedade civil de fins públicos por meio da Lei Federal 13.019/2014, que entrará em vigor em 31 de julho deste ano.
Há um site oficial, no qual é possível efetuar a inscrição no congresso, conferir a programação e obter outras informações: www.direitodoestado.com.br/ts.
Serviço
II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor
Período: 13 e 14 de abril
Local: Goiânia (GO) – Centro de convenções da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)
Inscrições: http://www.direitodoestado.com.br/TS/inscricoes
Informações: [email protected]
