NOTA PÚBLICA
DE APOIO AO JUIZ MIGUEL FEITOSA CARDOSO
A Associação Cearense de Magistrados (ACM), em cumprimento à deliberação de reunião com mais de 15 juízes da região do Cariri, realizada em 16/04/2015, expressa solidariedade ao juiz titular da Vara Única de Família e Sucessões da comarca de Juazeiro do Norte, Miguel Feitosa Cardoso, ao mesmo tempo em que manifesta repúdio ao ato de desagravo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Juazeiro do Norte (CE) no dia 10/04/2015, no átrio do fórum de Juazeiro do Norte, em desfavor do magistrado.
O mencionado ato feriu o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 18, § 5º, que estabelece que “Na sessão de desagravo o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito”.
Diferente desse procedimento, a OAB Juazeiro do Norte não comunicou o magistrado sobre a nota pública. Ademais, acentuadamente grave, houve desvirtuação da sessão de desagravo, uma vez que a referida subseccional facultou a palavra a terceiros, permitindo o ataque pessoal ao magistrado.
Não bastassem as manifestações indevidas durante o ato solene, o assunto foi levado a vários meios de comunicação locais. Ocasiões em que, do mesmo modo, foram desferidas ofensas pessoais ao magistrado.
Visando resguardar as prerrogativas da magistratura e o bom andamento da prestação jurisdicional, a ACM decidiu oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) para que, em caso de quaisquer atos promovidos pela OAB-CE e/ou suas subseccionais nas dependências de fóruns do estado, seja o diretor do respectivo fórum comunicado, antecipadamente, sobre tal atividade.
A ACM reitera incondicional apoio e solidariedade ao juiz Miguel Feitosa Cardoso, destacando sua honradez e eficiente conduta profissional. Concomitantemente, a associação ratifica seu compromisso de defesa das prerrogativas da magistratura e zelo pela excelência no exercício da judicatura.
Fortaleza, 24 de abril de 2015
Associação Cearense de Magistrados (ACM)
