Entrada do fórum de Tabuleiro do Norte após o ato criminoso. Foto: Russas News
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está acionando diversos órgãos visando proporcionar mais segurança ao fórum de Tabuleiro do Norte (211 km de Fortaleza), que foi alvo de incêndio e pichações na noite de 24 de janeiro (sábado).
A ACM requereu medidas de proteção à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com pedido de audiência com o secretário para tratar do assunto; além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente o conselheiro Gilberto Valente, responsável pela apreciação de pedido de providências da associação feito em 2013.
Esse pedido – reivindicando ao Conselho uma determinação para que o TJCE adotasse medidas de segurança – foi aprovado, porém não houve cumprimento por parte da presidência do tribunal. Entre as ações previstas estão provimento de segurança armada 24h para fóruns; instalação de equipamentos eletrônicos de segurança para a entrada dos fóruns e designação de profissionais para manuseá-los, entre outros.
Titular da comarca de Tabuleiro do Norte durante um ano e um mês, o juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire relata que é de total falta de proteção a situação do fórum local. Segundo o magistrado, não há sequer um segurança oficial, o que coloca em risco a integridade física dos profissionais da justiça, dos cidadãos e dos 4.500 processos daquela unidade jurisdicional. Recentemente, o juiz solicitou ao comando da Polícia Militar dois policiais da guarda patrimonial para o fórum e aguardava resposta.
Outro ato incendiário, em dezembro do ano passado, atingiu também a delegacia do município.
Promovido pelo TJCE, Ireilton Freire passou a titular da comarca de Icó nesta semana.
Leia os ofícios que a ACM enviou para:
TJCE
SSPDS
CNJ
Imagem via
