Recebeu apoio nacional o ato público que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou na manhã de 4 de dezembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Compareceram, solidarizando-se com a magistratura do Ceará, três representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): o coordenador da justiça estadual, juiz Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); o vice-presidente de direitos humanos e ex-presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto; e o subcoordenador da região Nordeste, juiz Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); além do presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Leonardo Trigueiro e do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), juiz Gustavo Plech. Também marcou presença, em apoio à causa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.

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Representantes da AMB, presidentes de associações estaduais, magistrados do Ceará e advogados participantes do ato público

O grupo juntou-se aos cerca de 60 juízes do Ceará que participaram da ocasião para transmitir a mensagem do “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”, iniciativa da ACM que visa alertar a sociedade para as causas da morosidade dos processos, bem como cobrar medidas para solucionar a falta de juízes, servidores, insegurança de fóruns, além de buscar a implantação de eleições diretas para a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), entre outros pleitos. Foi a sexta ação do movimento neste ano e marcou o Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro.

Para o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, o ato público tornou o movimento ainda mais forte. “A união que vemos da magistratura nacional em torno da cearense nos conforta e motiva para prosseguir na luta por melhorias na estrutura do judiciário cearense, por melhores condições de trabalho para os magistrados, tendo como foco também o cidadão, que merece um andamento processual mais célere e eficiente”, afirmou Araújo.

Nos pronunciamentos, foi recorrente a referência ao fechamento para o diálogo por parte da presidência do TJCE. “Há quase um ano não conseguimos um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça. Não é possível que nós não sejamos reconhecidos como representantes legítimos de nossos colegas, mais de 600 magistrados ativos e aposentados”, pontuou o vice-presidente de direitos humanos da AMB e ex-presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto.

Deficiências
No Ceará, faltam 22% do quadro de magistrados (106 dos 463 cargos). As quantidades médias de magistrados e servidores por 100.000 habitantes são 4,4 e 62, respectivamente, figurando abaixo das médias nacionais, que são 5,7 e 134, respectivamente. Enquanto falta pessoal, aumentam as ações judiciais. O número de processos tramitando no judiciário cearense chegou a 1.402.328, em 2013, um crescimento de 5,5% em relação a 2012. A média é de 3.749 processos por magistrado. Os dados são do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se referem a 2013.

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Magistrados reuniram-se no hall no Fórum Clóvis Beviláqua

Manifestações 

Juiz Gervásio Protásio – coordenador da justiça estadual da AMB
“No aspecto da falta de diálogo da presidência do Tribunal de Justiça com a associação dos magistrados, da falta de espaço para o debate das ideias, a gente precisa reconhecer que, infelizmente, a justiça do Ceará está atrás dos demais estados. O diálogo é de fundamental importância para a construção de consensos a fim de superar as dificuldades, que são assemelhadas em todos os estados, sobretudo os da região Nordeste (…) O ato foi extremamente positivo, eu fico muito feliz de ter vindo não apenas representando a coordenação da justiça estadual da AMB como também o nosso presidente, João Ricardo, que não pôde se deslocar em razão de compromissos em Brasília.”

Juiz Horácio Melo – subcoordenador da região Nordeste da AMB
“Sentimos a necessidade de mostrar à magistratura do Ceará que o Brasil está preocupado com o tratamento que está sendo dado aos juízes desse estado. É lamentável que o presidente do tribunal do Ceará não olhe para magistratura com o olhar que ela merece e as consequências recaem sobre os jurisdicionados.”

Juiz Leonardo Trigueiro – presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI)
“A magistratura do estado do Piauí, eu como representante, não poderia deixar de vir a esse ato tão importante para a valorização da magistratura cearense. Num momento que exige a democratização do Poder Judiciário, a gente observa uma certa insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário local em relação às demandas associativas, quando se sabe que a associação de magistrados é uma instituição parceira do Poder Judiciário.”

Juiz Gustavo Plech – presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase)
“O problema que está acontecendo aqui no Ceará é um problema da magistratura nacional e surge dessa falta de diálogo de um presidente que fecha as portas para ouvir a magistratura, quando o que a magistratura tem a requerer é em prol não apenas dos magistrados, mas que repercute diretamente no serviço que é prestado. A gente se solidarizou e está sempre à disposição da associação cearense para vir prestar esse apoio.”

Advogado Valdetário Monteiro – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE)
“O jurisdicionado que tem sofrido com a falta de prestação jurisdicional precisa entender que a democratização do Judiciário, a melhoria das condições de trabalho da magistratura, permitindo que os advogados também tenham melhores condições de trabalho, é a evolução do próprio sistema para que o bem mais precioso que é a Justiça possa ser atingida.”

 

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