O Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e Organizações não governamentais (ONGs), realizam, nos dias 20 e 21, o Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil: Homenagem aos 25 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e contribuições ao Congresso Mundial de Justiça Juvenil. As inscrições são gratuitas e o evento será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio, Fortaleza-CE.
O seminário tem por finalidade sensibilizar profissionais integrantes da Rede de Apoio da Infância e Juventude e Sistema de Justiça, quanto aos princípios e procedimentos da Justiça Juvenil. Além disso, identificar, compartilhar e socializar as boas práticas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei e levantar subsídios para o Congresso Mundial de Justiça Juvenil em Genebra, Suíça.
O encontro é voltado a membros (procuradores e promotores de Justiça), servidores e funcionários do Ministério Público do Estado do Ceará, magistrados, defensores públicos, delegados de Polícia e representantes do sistema de justiça juvenil, da assistência social, da educação, da segurança pública, das universidades, ONGS, conselhos de direito, conselhos tutelares, jornalistas, adolescentes e jovens, como os demais atores do sistema de garantia de direitos.
A abertura oficial será às 18h30, desta quinta-feira (20), com a apresentação cultural do coral da Defensoria Pública e apresentação teatral do Grupo Movimento Livre. Em seguida, às 19h30, a Conferência Magna: Perspectivas Canadenses sobre Justiça Juvenil Restaurativa será ministrada pelo professor e diretor de Pesquisa Canadense em Teoria Social, Cultura e Direito e professor de Direito e Sociologia na Universidade de Alberta, George Pavlich; e pelo professor assistente de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago e Membro do Comitê de Apoio do Centro de Justiça Restaurativa da Simon Fraser Univeristy, no Canada, Joao Salm. Na ocasião, será lançada, às 20h30, a publicação: “Vozes: o que pensam os/as adolescentes sobre atos infracionais e medidas socioeducativas – Terre des hommes”.
Na sexta-feira (21), às 8h, será iniciado o credenciamento e a exposição de posters e comunicação de grupos de pesquisas na área da infância e juventude. A primeira palestra: “25 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança: avanços e perspectivas” será apresentada, às 08h30, pelo professor e membro do Comitê para os Direitos da Criança do Alto Comissionado para dos Direitos Humanos (ONU – Genebra), Wanderlino Nogueira. O tema será debatido pelo professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/SP e mestre em Filosofia pela University of Dublin, Raul Augusto Souza Araújo.
A partir das 10h, a professora doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professora da Universidade Federal do Ceará, Raquel Coelho de Freitas, presidirá a mesa sobre relatos de experiências no âmbito da defesa da infância e juventude. O painel “Prática Restaurativa na Execução das Medidas Socioeducativas no Estado do Ceará”, será abordado pela promotora de Justiça da 5ª Promotoria da Infância e Juventude/CE, Maria de Fátima Pereira Valente. As defensoras públicas Érica Albuquerque e Andreia Rebouças exibirão a “Defesa Técnica do Adolescente em Conflito com a Lei – Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJEA)”. As “Práticas restaurativas no atendimento ao adolescente do Pará” serão tratadas pela juíza da 7ª Vara Cível de Santarém (PA), Josineide Pamplona.
No período da tarde, às 13h30, o coordenador do SINASE pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, professor Cláudio Vieira, discorrerá sobre os “Dois anos da Lei Federal nº 12.594, de 2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para o debate, foi convidado o promotor de Justiça/SP e professor da Universidade de Taubaté e do Centro Universitário Anhanguera, Carlos Ozório Nunes.
Na sequência, às 15h, a palestra “Redução da maioridade penal: o que pensa a sociedade civil?”, será apresentada pela jornalista e mestre em Políticas Públicas, Ana Márcia Diógenes. A assessora do CEDECA Ceará e membro do Fórum DCA, Sharon Darling de Araújo Dias, será debatedora, sob a presidência da mesa diretora dos trabalhos do professor e coordenador do Programa Geração da Paz SEDUC/UNESCO, Flávio Mesquita. Às 17h, o advogado e diretor executivo da Tdh no Brasil, Renato Pedrosa, procederá a leitura da Carta contendo os subsídios para o Congresso Mundial de Justiça Juvenil, em Genebra, Suíça.
Mais informações e Inscrições no site da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará www.mpce.mp.br/esmp ou pelos telefones: (85) 3452.4521 ou 3452.4522.
Fonte: MP-CE
