A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na segunda-feira, 17 de novembro, com a participação de 109 filiados. Durante mais de três horas, os magistrados discutiram e deliberaram sobre providências a serem tomadas nas áreas jurídica e política, em defesa dos interesses da categoria.
Participação expressiva dos magistrados
A intensa participação se traduziu na quantidade de manifestações: 17 magistrados se pronunciaram. Confira, abaixo, algumas deliberações, sendo que todas constarão na ata da AGE, que será divulgada em breve. Destaque para uma proposta de paralisação, que foi rejeitada pela maioria e para a unanimidade na aprovação de uma nota de esperança à futura presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
– Reclamação ao STF devido à presidência do TJCE descumprir decisão de pagamento do auxílio-moradia, a ser protocolada pela ACM ou AMB, até o dia 21 de novembro.
– Encaminhamento de ofício à presidência do TJCE, dando conhecimento da propositura acima.
– Elaboração de estudo, até 7 de janeiro, sobre viabilidade de ação de improbidade administrativa contra a presidência do TJCE referente a todas as proposituras da ACM.
– Publicação de nota de esperança à futura presidência do TJCE.
– Mobilização da magistratura no TJCE em 4 de dezembro.
“A magistratura cearense, representada na ACM, saiu fortalecida desta assembleia”, avaliou o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo. O magistrado ainda conclamou os colegas a se unirem em prol de melhorias para a classe.
Democratização e orçamento
Durante a reunião, Araújo fez um relato das ações empreendidas pela entidade em busca dos pleitos. Diante dos descumprimentos, pela presidência do TJCE, de decisões favoráveis à categoria, Araújo afirmou que a solução passa pela implantação de eleições diretas. Ao mesmo tempo aludiu à expectativa da classe quanto a um bom relacionamento com a próxima gestão da corte, que já está em curso. “Enquanto não houver eleições diretas, tendo um presidente que lute pelos interesses da magistratura está de bom tamanho”, pontuou.
Ao lado da democratização, Araújo também destacou o desafio do orçamento do Poder Judiciário, que necessita de incremento. “Precisamos do 1º e 2º graus unidos, um bom relacionamento com o executivo e com o legislativo”, disse, ressaltando que esse foi o intuito da realização, na ACM, de reuniões com candidatos a governador do Ceará. O governador eleito, Camilo Santana, foi um dos que compareceu e se comprometeu a dialogar com a magistratura tendo em vista melhorias orçamentárias.
A presidente eleita do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, foi representada na assembleia pelo juiz Cléber de Castro, que atuará como assessor dela à frente do tribunal. Castro transmitiu aos colegas a mensagem da desembargadora de que buscará restabelecer o diálogo e o respeito com os magistrados; planeja, como primeira medida de sua administração, uma reunião com os juízes da capital e do interior, para ouvi-los; e pediu paciência, apesar da insatisfação atual, pois as deficiências acumuladas ao longo de anos não poderão ser resolvidas da noite para o dia.
Apoio da AMB
Também estava presente a vice-presidente de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Hadja Rayanne Alencar. A magistrada adiantou que a entidade tomará uma providência até sexta-feira, 21, com a finalidade de que o TJCE cumpra o pagamento do auxílio-moradia; a assessoria jurídica da AMB estuda a medida jurídica adequada (se junto ao STF ou CNJ). “Nós estamos acompanhando as questões da magistratura do Ceará com muita atenção. Faz algum tempo que tentamos restabelecer o diálogo entre a associação e a presidência do tribunal e, infelizmente, não tivemos sucesso, solicitamos audiência e há uma recusa expressa”, afirmou.
Presenças
Entre os magistrados que participaram da AGE estavam os desembargadores Ademar Mendes, Fátima Loureiro, Lisete Gadelha, Raimundo Nonato, Tarcílio Souza, Teodoro Santos e Vilauba Lopes.
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