A Associação Cearense de Magistrados (ACM) encaminha, para o conhecimento dos associados, mensagem da coordenação da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O comunicado, emitido em 19 de setembro, relata as deliberações da presidência do tribunal acerca das propostas para o orçamento 2015 do judiciário elaboradas pela comissão.
A ACM integra a comissão e foi atuante na concepção das propostas ao orçamento, o que suscitou divulgação aos associados por meio de notícia no site da entidade, publicada no dia 15 de julho: “PLANEJAMENTO | ACM apresenta propostas para o Orçamento 2015 do Judiciário estadual”; acesse em http://acmag.org.br/2014/07/acm-apresenta-propostas-para-o-orcamento-2015-do-judiciario-estadual . A entidade também noticiou o assunto no informativo online enviado, na mesma data, para os e-mails dos associados.
Leia, abaixo, a mensagem da coordenação da comissão.
AOS MEMBROS DA COMISSÃO PARTICIPATIVA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Senhores membros da Comissão Participativa,
De ordem do Coordenador da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico, encaminho para a apreciação dos senhores:
– A ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Participativa, ocorrida em 13 de agosto de 2014;
– As iniciativas aprovadas pela Comissão Participativa para os exercícios de 2015 e 2016, as quais foram submetidas à Presidência do TJCE, que, considerando a limitação orçamentária, deliberou as mesmas constassem do Relatório de Transição, a ser entregue a próxima Gestão em meados de novembro de 2014;
– Relação das referidas iniciativas (2015 e 2016) com seus respectivos escopos.
Na oportunidade, informamos que a proposta orçamentária aprovada pelo Órgão Especial na sessão ordinária nº 23/2014, realizada em 28 de agosto (Ata publicada no DJE de 08.09.2014):
– Obedeceu à Resolução nº 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a distribuição do orçamento do Poder Judiciário cearense entre os Órgãos de primeiro e segundo graus;
– Assegurou os valores de iniciativas implantadas e em curso, uma vez que contato realizado pelo Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Presidente do TJCE, com o Poder Executivo resultou na elevação do limite orçamentário deste tribunal em R$ 101.363.854,00 milhões, passando de R$ 859.630.979,00 milhões, conforme LDO de 2015, para 960.994.833 milhões. Assim, a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará relativa à fonte Tesouro (00) obteve um aumento de 78.283.306,00 para pessoal e 23.080.548,00 para custeio. Oportuno ressaltar que, considerando a Receita Corrente Líquida do Estado prevista para 2015, o gasto com pessoal constante da proposta do respectivo ano representa 5,51%.
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