NESTA SEXTA
03/09/2014 – 10h30
Associação Cearense de Magistrados fará ato de apoio à juíza ameaçada
Magistrada recebeu ameaças de suspeitos de crimes como extorsão, roubos a banco e homicídios. TRE garante que providências de segurança foram tomadas
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará, na manhã desta sexta-feira, 5, um ato de apoio à juíza titular da Comarca de Redenção, Deborah Guarines. Protesto no Fórum Vicente Nogueira Sales, em Redenção, 63 km de Fortaleza, será para os magistrados demonstrarem solidariedade à colega, que segundo a ACM, está sendo ameaçada desde março por suspeitos criminais.
As intimidações, conforme a associação, partem de investigados em processos criminais da juíza, que são suspeitos de crimes como formação de quadrilha armada, porte de arma de uso restrito, extorsão, roubo a banco, ameaças e homicídios. Na última terça-feira, 2, uma nota foi publicada pela ACM reivindicando medidas de segurança para a magistrada.
Para o presidente da Associação, Antônio Araújo, é preciso garantir a segurança dos juízes. “Eles devem estar livres de quaisquer pressões para exercer a relevante função social de fazer justiça, nesse caso punir criminoso”, completa. Veja a nota na íntegra:
“A Associação Cearense de Magistrados (ACM), por seu Conselho Executivo, vem a público externar seu apoio à associada Deborah Salomão Guarines que, à frente da Comarca de Redenção e no exercício de sua atividade judicante, desde março de 2014 vem sofrendo ameaças de um grupo de pessoas suspeitas de atividades criminosas, dentre as quais formação de quadrilha armada, porte de arma de uso restrito, extorsão, roubo a banco, ameaça e homicídios, investigadas em vários processos criminais sob sua responsabilidade.
Reconhecemos que é decorrência natural do ato de julgar a exposição do julgador ao risco de contrariar interesses de indivíduos ou associações de malfeitores, o que nos torna muitas vezes alvos de ameaças dirigidas à nossa integridade física ou à segurança de nossas famílias.
Agindo assim, tentam influenciar nossas decisões, de modo a permitir que condutas penalmente reprováveis passem incólumes pelo mais importante filtro social de que dispõe a humanidade na prevenção e resolução de conflitos, apuração e punição de atos delituosos, o Poder Judiciário, instituição sem a qual retrocederíamos ao estado de selvageria contida na máxima popular “olho por olho, dente por dente”.
A história recente da magistratura nacional registra lamentáveis episódios que, em situações idênticas, levaram à morte valorosos juízes, como são os casos dos colegas Antônio José Machado Dias (morto em 14/03/2003), Alexandre Martins da Costa Filho (morto em 24/03/2013) e Patrícia Lourival Acioli (morta em 12/08/2011).
Desse modo, conclamamos a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a sua Corregedoria, o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a contemplarem o caso com a agilidade necessária à garantia da segurança, integridade física e independência da colega Deborah Salomão Guarines, levando em consideração o fato simples e elementar de que por trás da toga empunhada encontram-se seres humanos dotados de fraquezas, virtudes, homens e mulheres dedicados à causa da Justiça.
Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM)”
O POVO Online entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e foi orientado a enviar um e-mail, mas ainda não obteve retorno. A reportagem também entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TER), que por meio de assessoria disse que todas as providências de segurança foram tomadas, como solicitação de um aparato da Polícia Militar.
Serviço
Ato Público da ACM
Data: Sexta-feira, 5
Hora: 10 horas
Local: Fórum Vicente Nogueira Sales
Fonte: O Povo Online
