A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou um ato de apoio à juíza titular da comarca de Redenção, Deborah Guarines, que vem sofrendo ameaças no exercício da profissão por parte de acusados em processos sob responsabilidade dela; são suspeitos de diversos crimes, como assaltos a banco e homicídios. O ato ocorreu na manhã de 5 de setembro, no salão do júri do Fórum Vicente Nogueira Sales, em Redenção (63 km de Fortaleza). Compareceram, em solidariedade, colegas da categoria, além de representantes do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, bem como da prefeitura municipal, Igreja e lideranças populares município.
Magistrados da capital e do interior prestaram solidariedade à colega
O suporte à magistrada deveria ser imediato e efetivo, segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. “Estamos exigindo do Estado segurança para que um agente do próprio Estado possa exercer sua atividade”, criticou. Também presente, o diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, observou que a colega poderia receber proteção armada e carro blindado, este inclusive previsto no Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), criado em 2012 por meio da luta associativa. “O Fundo é uma lei estadual que estava prevista na Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou, lamentando a postura da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Deborah Guarines solicitou, em março, auxílio ao TJCE e os órgãos de segurança da instituição recomendaram disponibilização de escolta. Porém, até o momento a medida não foi aprovada pela presidência do tribunal. O chefe da corte atuou determinando a transferência dela para outra comarca e desprovida de escolta. Porém, a ausência de proteção representa risco em qualquer lugar e a magistrada opta por permanecer em Redenção, onde continua a despachar.
Ato agregou representantes de diversos setores
Profissional reconhecida
No ato, o Ministério Público estava representado pelo promotor de justiça titular de Redenção, Felipe Seabra. Além de manifestar solidariedade, o promotor ressaltou a atuação da juíza. “Ela vem desempenhando um bom trabalho, forte no combate ao crime e nas causas que envolvem crianças e adolescentes, é sempre bem lembrada pelos órgãos de assistência social, até mesmo na otimização e eficiência do andamento processual da comarca”, afirmou. “A gente conhece o modelo de trabalho da Dra. Deborah, é uma profissional séria, competente. A nossa justiça precisa de pessoas assim”, destacou o prefeito de Redenção, Manuel Bandeira, comentando a esperança de que ela permaneça na comarca para ajudar a enfrentar a “onda de violência grave” que vivencia a cidade.
Fortalecida
Sensibilizada com o apoio, Deborah Guarines agradeceu a presença de todos. Sofrendo ameaças desde março, a magistrada afirmou que, ao mesmo tempo em que esteve de licença médica por três meses devido a duas cirurgias, optou por manter certo sigilo sobre sua situação para não atrapalhar a investigação policial dos crimes de que são acusados os intimidadores.
Deborah Guarines comentou que os “10 mandamentos para um juiz”, em quadro fixado na parede de sua sala na comarca, presente do período em que foi juíza na Bahia, vêm fortalecendo-a nesse momento de adversidade, especialmente o 6º: “Não desanimar quando contrariado”. A juíza lamentou a existência de outros casos de ameaças a magistrados do Ceará. “Se eu estou passando por isso é porque alguém tinha que passar e alguém tinha que dar início, como Araújo e Ricardo Barreto, à mobilização das nossas associações. Vai ter um dia que isso vai ter sido só uma experiência ruim, eu não vou deixar de ser magistrada”, finalizou.
Apoio da categoria, Polícias, Igreja e comunidade
Em apoio à magistrada compareceram 20 juízes, entre os quais o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, o desembargador do TJCE, Ademar Mendes Bezerra e o diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Ricardo Barreto; além do prefeito do município de Redenção, Manuel Bandeira, o promotor de justiça titular do município, Felipe Seabra, o comandante do pelotão da Polícia Militar do município, Capitão Pinheiro, os diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, Lucas de Oliveira e Ana Paula Cavalcante, a delegada municipal, Teresa Cristina Cruz, o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, Cláudio Régis Quixadá; bem como lideranças populares do Conselho da Comunidade e conselheiros tutelares.
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