A Associação Cearense de Magistrados (ACM) concederá aos associados 20 inscrições para o III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento ocorrerá de 10 a 12 de dezembro, no hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza (CE).
Para ter direito ao benefício, que será efetivado por meio de reembolso, o associado precisa atentar aos quesitos: possuir competência na matéria (varas Cível, Fazenda e Juizados Especiais Cíveis e Criminais); efetuar a inscrição no site do congresso, http://www.congressodireitoesaude.com.br/inscricoes, impreterivelmente até o dia 30 de novembro, data final do valor de R$ 300,00 na categoria “profissionais”; e enviar o comprovante de pagamento da inscrição via e-mail para [email protected] com o assunto “Direito e Saúde”.
Caso a quantidade de interessados ultrapasse 20 magistrados, a ACM fará um sorteio.
Evento
O congresso é promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará. O objetivo é discutir a situação dos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas.
O tema central é “Analisando o Sistema de Saúde”, que será aprofundado em três módulos: a saúde pública, abrangendo a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde.
Entre os palestrantes está o juiz federal do Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, associado à ACM. O magistrado falará, junto a outras autoridades, sobre “O Papel dos Profissionais Médicos na Judicialização da Saúde Pública e Privada”, no dia 11 de dezembro, às 15h.
III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde
ACM concederá 20 inscrições para associados. Requisitos: ter competência na matéria, efetuar a inscrição até 30/11 no site do congresso e enviar comprovante para [email protected]
Inscrição: http://www.congressodireitoesaude.com.br/inscricoes
Programação: http://www.congressodireitoesaude.com.br/programacao
