Magistrados realizarão ato de desagravo em apoio à juíza e contra a Sejus
12.08.2014
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará nesta terça-feira (12), a partir das 9 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, um ato de desagravo em que a categoria prestará apoio à juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza.
Segunda a juíza Marlúcia Bezerra, a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) não está escoltando os presos para algumas audiências nem quando o agendamento ocorre via Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), nem quando a requisição é feita diretamente entre a Vara e os presídios. Além disso, servidores da Vara da magistrada não conseguem contato telefônico, apesar de tentativas insistentes, com algumas unidades prisionais como CPPL I, II, III e IV, já que a direção do presídio não confirma se será feita a escolta do preso na data da audiência.
Marlúcia Bezerra foi criticada por supostamente não utilizar a Central para requisitar os presos para as audiências, o que significaria descumprir convênio mantido entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Sejus, oficializado na Portaria nº 58/2013, da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Porém, a juíza alega que utiliza a CIACC em conformidade com sua função, ou seja, nos casos em que o local de detenção é desconhecido.
De acordo com a magistrada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que o juiz deve ter conhecimento do local onde se encontra recolhido o preso provisório. Toda transferência de estabelecimento prisional deve ser precedida de autorização judicial. Porém, no Ceará, é comum as casas de privação transferirem o preso sem a devida autorização do juiz. Sequer há comunicação posterior de tal procedimento.
Devido ao não comparecimento dos presos às audiências, ocorre excesso de prazo na formação da culpa, tornando a prisão ilegal, levando, em consequência, ao relaxamento da prisão. As dificuldades em relação às audiências são generalizadas, vivenciadas por juízes de outras varas criminais.
(Associação Cearense de Magistrados – ACM)
Fonte: Blog do Eliomar
