Magistrados participam de ato em apoio à juíza
13.08.2014
A situação de mal estar entre juízes criminais do Estado e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ganhou um novo episódio. Na manhã de ontem, membros da Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizaram um ato de apoio à juíza titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Marlúcia Bezerra, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na semana passada, a juíza denunciou uma suposta falha operacional da Sejus, que não estaria conduzindo os presos ao fórum nos dias de audiências. Em alguns casos, acusados estão sendo soltos por excesso de prazo na formação da culpa.
Somente em junho e julho deste ano, 15 audiências de instrução e julgamento deixaram de ser realizadas pela 17ª Vara devido à ausência de réus presos, segundo a juíza. “Estamos aqui porque conhecemos e sabemos da dedicação profissional da doutora Marlúcia”, defendeu o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, em resposta ao posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Ele apontou a 17ª Vara como responsável pelo impasse que resultou na soltura de presos. Brígido concluiu que a Vara não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) da Sejus como deveria, descumprindo convênio mantido entre o TJ-CE e secretaria.
“Nosso entendimento é exatamente o contrário da manifestação do tribunal. Ocorre que, sistematicamente, a Sejus não está encaminhando os presos para as audiências nas datas aprazadas, bem como transfere os presos de uma unidade para outra à revelia dos juízes responsáveis pelos processos”, afirmou Araújo. O presidente da associação disse ainda que a CIAAC não é o único canal para solicitar a condução de presos, não sendo um meio de uso obrigatório.
Em nota, a Sejus informou que a titular da pasta, Mariana Lobo, reuniu-se ontem com o diretor do Fórum, Luciano Lima, e com a juíza coordenadora das Varas Criminais, Rosilene Facundo, “onde dados de requisição de presos para audiências foram apresentados”.
Entre maio e julho, 1.313 réus presos foram requisitados à CIAAC. “Desses, apenas 3% não obtiveram sucesso na realização da audiência por motivos diversos (ausência de testemunhas, réu, magistrado, prazo etc). As duas instituições estão trabalhando para diminuir ainda mais esse percentual, considerado satisfatório. Os demais empecilhos apontados são administrativos do poder judiciário, não cabendo a administração prisional se posicionar”, concluiu a nota.
A assessoria do TJ repassou, por email, fala do desembargador Gerardo Brígido sobre o assunto: “Ignoro a realização dessa reunião. Não sei o que foi tratado nela. Não posso me manifestar sobre o que desconheço. Não fui comunicado oficialmente”.
Saiba mais
No total, 12 magistrados participaram da reunião. Nove deles são juízes criminais, como Marlúcia, que também esteve presente. Na ocasião, a juíza classificou como “equívoca” a avaliação do TJ-CE ao apontar erro de atuação na 17ª Vara Criminal. Ela também destacou que foi a idealizadora, em julho de 2008, da Central de Localização de Presos, transformada no CIACC, através da Portaria nº 58/2013.
A juíza disse que a CIACC deve ser utilizada apenas nos casos em que o local de detenção é desconhecido. “Houve um desencontro de informações. Se foi feita alguma inspeção, não foram na 17ª Vara. Foram apenas na CIAAC para ver se havia alguma demanda da 17ª lá. Mas eu faço a requisição diretamente ao diretor dos presídios, para ter a segurança de que ele recebeu a demanda. E cabe a eles responderem, já que faço isso por email e fax”.
Fonte: O Povo
