Os juízes do Ceará realizarão um ato, organizado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), nesta quinta-feira, 24 de julho, às 13h, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A iniciativa faz parte do “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”, que a ACM vem desenvolvendo para alertar a sociedade sobre as dificuldades do Poder Judiciário e para sensibilizar o tribunal a tomar as providências necessárias.
Por meio de uma pauta de reivindicações e requerimentos feitos oficialmente, os juízes apontam graves problemas para os quais buscam soluções. Atualmente, a entrega da Justiça à população é afetada pela falta de 20% do quadro de juízes no estado. Há 96 cargos vagos do total de 468. Mesmo que as 80 vagas do concurso do TJCE em vigor sejam preenchidas, persistirá uma carência de 16 juízes.
A falta de funcionários também é alarmante. O concurso em andamento para contratação de 238 servidores deve completar os quadros, mas não vai solucionar a carência. Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, seriam necessários pelo menos mais 316 servidores para as 79 novas varas criadas (39 em Fortaleza e 40 no interior), mas esses cargos não foram instituídos. Por lei, cada vara deve ter, no mínimo, quatro funcionários. Além disso, há varas atuando com apenas um ou dois profissionais. Com isso, ficam comprometidas as atividades necessárias à tramitação dos processos.
Sobrecarga
De acordo com o presidente da ACM, a média de processos por juiz de primeiro grau ao ano no Ceará é preocupante, similar à nacional e com casos alarmantes, como a 3ª Vara de Maracanaú, com 21.390 processos (junho/2014), mais de três vezes a média nacional, que é de 5,6 mil processos por juiz de primeiro grau ao ano, dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comarcas sem juiz
Há ainda a situação crítica das mais de 30 comarcas de entrância intermediária sem juiz titular, onde os processos vão acumulando. Isso ocorre porque o TJCE não realiza movimentações na carreira (promoções/ remoções) desde 2011. Um dos casos é a 2ª Vara da Comarca de Russas, que está sem juiz titular desde junho de 2012 e possui 5.501 processos. Icó tem 5.866 processos, a 2ª Vara de Iguatu, 4.346, ambas vagas desde setembro de 2011.
Falta segurança em prédios da Justiça
Além da solicitação por pessoal, os juízes pedem segurança e vigilância para os operadores do Direito, os fóruns e as pessoas que acessam esses locais. A ACM contabiliza mais de 20 casos de atos de violência nos fóruns desde 2012 – entre invasões para roubos ou furtos, agressões e ameaças. Apesar de o TJCE ter implantado alguns recursos (portais detectores de metal), falta pessoal qualificado para operá-los, o que torna a medida inócua, observa Araújo.
A mobilização da magistratura cearense tem caráter permanente e há um calendário para os próximos atos da categoria: 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 4 de dezembro.
Pauta de reivindicações
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Mobilização dos juízes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Data: 24 de julho (quinta-feira)
Horário: 13h
Local: Pleno no TJCE, à Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba
