Os juízes cearenses obtiveram duas vitórias no ato promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), como parte do “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”, na quinta-feira, 24 de julho, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Na ocasião, os desembargadores do Pleno decidiram, por unanimidade, conceder a palavra na tribuna ao presidente da ACM após negativa do presidente em exercício da Corte, desembargador Lincoln Araújo e Silva. Além disso, o chefe interino do Judiciário anunciou que estão sendo elaborados editais para a realização de promoções e remoções de magistrados após as eleições.
66 magistrados de Fortaleza e do interior estiveram no TJCE reivindicando melhorias para o Judiciário estadual
“Foi uma ocasião histórica, pela primeira vez o Pleno do TJCE decide por unanimidade que a ACM possa se manifestar na sua tribuna a respeito de assuntos de interesse da classe. Fica a expectativa de que os pleitos da associação doravante sejam encaminhados com mais facilidade, de modo que a judicatura e a sociedade cearenses só têm a ganhar”, avaliou o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
De pé, em frente ao Plenário, os juízes buscaram sensibilizar os desembargadores
Protesto
No início da tarde, os 66 juízes que participavam da mobilização sentaram-se no auditório do Pleno, na expectativa de que a Corte atendesse pedido da ACM, feito por meio de ofício, para pronunciamento antes do começo da sessão. A associação pleiteia que o direito de voz seja contemplado no regimento do TJCE. Porém, percebendo indiferença diante da solicitação e o prosseguimento da pauta, os magistrados protestaram, durante um período, perfilados de pé, em frente ao Plenário.
Antes do final da pauta, alguns desembargadores solicitaram que o presidente da sessão, desembargador Lincoln, atendesse o pedido da ACM. Entre eles, Rômulo Moreira, Mário Parente, Sérgia Miranda e Lisete Gadelha. Contrário à manifestação oral, o chefe interino alegou “não haver previsão legal nem regimental” e deu a requisição por contemplada após comentar a pauta de reivindicações dos juízes. Os desembargadores persistiram e o chefe interino concordou.
Unanimidade no Pleno
Cada um dos desembargadores votou a favor da manifestação da ACM na tribuna. Muitos aludiram ao aspecto democrático da concessão da palavra. “Como um juiz é guardião da constituição, escolhe em conjunto seu representante e este não tem acesso ao direito constitucional que é participar e ser ouvido na nossa corte maior? O que vale mais, o nosso regimento ou os princípios constitucionais que sustentam o estado democrático de direito? Onde o presidente da associação dos magistrados, que foi eleito democraticamente pelo 1º e 2º graus não tem acesso à Corte nós não temos condição de ter uma democracia completa. Ou é democracia plena ou não é democracia”, destacou o desembargador Teodoro Santos. Ele foi um dos vários a defender a modificação do regimento do TJCE para permitir o direito de voz à ACM.
Presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, assume a tribuna
Pronunciamento e pleitos
Em seu discurso, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, aludiu à relevância do canal aberto entre a associação e a Corte. “Estamos confiantes que não é mais necessário bater às portas do CNJ porque é aqui que nós devemos resolver nossas questões”, afirmou.
Araújo ainda comentou sobre a busca da categoria por soluções para os vários problemas do Judiciário, com pedidos anteriormente oficializados junto ao TJCE. Entre as dificuldades, a falta de 96 juízes; a necessidade de mais de 300 novos cargos de servidores; dezenas de juízes respondendo por mais de uma comarca; a falta de segurança nos fóruns e de pessoal, principalmente no interior, para controlar equipamentos de proteção existentes.
Retroativo ao auxílio-alimentação
Durante o debate, o desembargador Lincoln anunciou que o requerimento da ACM referente ao retroativo do auxílio-alimentação foi distribuído. O relator da matéria é o desembargador Luiz Evaldo Leite.
Araújo falou da expectativa de resolver pleitos junto ao TJCE sem precisar acionar o CNJ
Movimento
As próximas datas de atos do movimento dos magistrados são: 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 4 de dezembro.
