60 magistrados apresentaram pauta de reivindicações no TJCE

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) liderou uma mobilização com a presença de 60 profissionais da categoria no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no dia 3 de julho. O objetivo era obter a palavra na tribuna do Pleno, durante a sessão do Órgão Especial, para a leitura e discussão de uma pauta de reivindicações da classe, solicitando soluções para diversos problemas estruturais do Poder Judiciário que prejudicam o exercício da profissão. Em referência às dificuldades, muitos juízes estavam com braçadeiras pretas. O ato desencadeou um movimento permanente pela democratização do Judiciário, que se estenderá pelo segundo semestre.

Embora não tenha havido chamado para pronunciamento na tribuna, o vice-presidente do TJCE e presidente interino da Corte, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, concedeu espaço para a leitura da pauta de reivindicações. Na ocasião, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda retransmitiu ao chefe interino o pedido recebido dos colegas para que as solicitações, já oficializadas, sejam distribuídas para apreciação dos desembargadores do Órgão Especial. “Mesmo porque a distribuição é um direito constitucionalmente consagrado”, acrescentou.

Já o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo sugeriu que fossem encaminhados, na forma de projetos de lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, alguns tópicos requeridos, como a aplicação da simetria com o Ministério Público para o pagamento pelo exercício acumulativo de funções (trabalho em duas ou mais comarcas).

Para o desembargador Lincoln, o encaminhamento dos pleitos passa pela individualização dos mesmos. “Prometo aos colegas que, no que depender me mim para dividir os assuntos para dar andamento a cada um deles, o farei com o maior esforço. O que estiver na dependência de mandar tramitar, eu vou determinar a assessoria para fazer essa tramitação”, assegurou o chefe interino da Corte.

A discussão acerca da pauta foi positiva, na avaliação do presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. “O que se espera é que, conforme o presidente garantiu, se dê encaminhamento aos processos. Nós vamos acompanhar a partir de segunda-feira. No dia 24 de julho, conforme foi acertado pelo ACM, nós voltaremos para fazermos uma avaliação do que foi feito até agora”, afirmou.

A mobilização da magistratura cearense tem caráter permanente e há um calendário para os próximos atos da categoria: 24 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 4 de dezembro.

Pleitos
As reivindicações dos magistrados estão ligadas à infraestrutura física e de pessoal deficitária do Poder Judiciário; à busca por eleições diretas na corte; à segurança dos fóruns e operadores do Direito; à regulamentação dos plantões judiciais; à acumulação de função, em que os juízes atuam em até quatro comarcas, entre outros.