Caro colega associado,
Venho informar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata da implantação da parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), outrora denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A ACM, seguindo orientação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vem acompanhando de perto a tramitação da referida PEC. As ações incluem a presença de representantes da associação em Brasília, no Senado Federal, onde vêm conversando com os senadores do Ceará em busca de apoio para a aprovação da matéria.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 21 de maio, com ampla maioria de votos e encaminhada ao Plenário daquela casa legislativa. Até o momento, a matéria constou em pauta por quatro sessões deliberativas, restando apenas uma sessão deliberativa para que seja encaminhada à votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
No dia 5 de junho, os senadores apresentaram diversas emendas à PEC 63, o que pode retardar ou até inviabilizar a apreciação e aprovação da proposta. Entre os senadores que indicaram emendas, estão os cearenses Inácio Arruda e José Pimentel. Este último foi peremptório em afirmar que defende o ingresso de todas as categorias de estado como beneficiárias do ATS (conteúdo de uma das emendas). Já o senador Eunício Oliveira manifestou-se declaradamente a favor da PEC 63 e não assinou nenhuma das emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, há indicativos de que os parlamentares devem rejeitar as emendas e o andamento da matéria seguiria sem alterações.
Desde então, a AMB vem convocando os magistrados do Brasil inteiro para se articularem junto aos senhores senadores autores das emendas, a fim de que retirem as assinaturas dentro do prazo regimental, evitando que a PEC 63 retorne para a CCJ.
Disponibilizo os contatos dos senadores cearenses para que os colegas possam se comunicar com os mesmos, solicitando apoio deles para derrubar as emendas e aprovar a PEC 63 na íntegra, em seu texto atual.
Senadores do Ceará em exercício:
Senador Eunício Oliveira
Telefones: (61) 3303-6245. FAX: (61) 3303-6253
Telefone Ceará: (85) 3224-1533
E-mail: [email protected]
Chefe de Gabinete: Flavio Testa. E-mail: [email protected]
Senador Inácio Arruda
Telefones: (61) 3303-5791, 3303-5793. FAX: (61) 3303-5798
Telefones Ceará: (85) 3281-0841, 3281-6809
E-mail: [email protected]
Email gabinete Ceará: [email protected]
Chefe de Gabinete: Jurandir / Silvana
Senador José Pimentel
Telefones: (61) 3303-6390/6391. FAX: (61) 3303-6394
E-mail: [email protected], [email protected]
Chefe de Gabinete: Berneval
Fraterno abraço.
Antônio Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
